Votação de contas de Emanuel é adiada por pedido de vista

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, pediu vista do julgamento de contas anuais da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2024, período em que estava sob a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). O relator do processo, José Carlos Novelli, votou contra a aprovação do balanço, destacando graves irregularidades. A sessão ocorreu na tarde desta terça-feira (18).

“O desequilíbrio das finanças municipais, aliado a natureza gravíssima das irregularidades discutidas, bem como seus reflexos danosos na continuidade e qualidade dos serviços públicos e sustentabilidade do regime próprio de previdência social, levam-me a apresentar voto pela emissão de parecer prévio contrário a aprovação das contas de Cuiabá. Notadamente, porque a situação fiscal do município apresentou significativa piora se comparada ao exercício de 2023. Diante do exposto, voto por emissão de parecer contrário a aprovação das contas de governo e 2024 da Prefeitura de Cuiabá sob responsabilidade de Emanuel Pinheiro”, opinou o relator.

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Em leitura de seu parecer, Novelli citou relatório técnico preliminar da 5ª secretária de controle externo, que apontou 17 irregularidades, 9 gravíssimas, 5 graves e 3 moderadas. O ex-gestor se defendeu e a analisa técnica sanou 1 situação gravíssima, 2 graves e 2 moderadas, mantendo as demais.

Novelli relatou que o município cumpriu determinações de aplicação de recursos, porém deixou de destinar o percentual mínimo de 25% em manutenção de desenvolvimento do ensino público da capital. Além disso, a gestão foi classificado como “em dificuldade, conceito C”.

“Verificou-se resultado de execução orçamentária deficitária em R$ 64 milhões, conjugado com significativo deficit financeiro de R$ 806 milhões, com disponibilidade financeira negativa”, citou.

Após esclarecimentos do ex-gestor, concluiu pelo afastamento de 3 irregularidades de natureza gravíssima. A primeira sobre a concessão de aumento de subsídios de integrante de conselho superior da Procuradoria Geral do Município (PGM) por meio de lei complementar. Auditoria concluiu que não houve alteração no aumento de cargos.

Foi afastada também a irregularidade de repasse ao Legislativo acima do constitucional, tendo comprovada a devolução de valores pela Câmara ainda em 2024, de modo que a quantidade não superou o limite.

Foi sanada também a irregularidade de ausência de previsão de aposentadoria especial a agentes comunitários e de combate a endemias. Porém, foram mantidas outras 6 irregularidades gravíssimas.

O relator citou gastos "sem controle de legalidade", contrariando normas de transparência pública, sendo "incabível que a delegação de competência aos secretários municipais de ordenar despesas sirva de subterfúgio para afastar a responsabilidade do ex-prefeito pelo resultado de sua gestão".

Foram identificadas obrigações assumidas sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres de 2024, somando R$ 579,1 milhões, além de R$ 682 milhões em restos a pagar sem cobertura financeira.

Ao final de seu voto, o conselheiro Valter Albano pediu vistas para analisar o processo no "tempo necessário". Em seguida, o conselheiro Antônio Joaquim disse que, considerando que as contas de 2024 estavam piores que as de 2023, votou “pela coerência”, acompanhando o relator. Já os conselheiros presidente Sérgio Ricardo, Campos Neto e Waldir Teis aguardam voto de Albano após vistas.