Assembleia aprova LDO de 2026 maior que do ano passado e RGA de 4,5% a servidores

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (16), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, representada pelo projeto de lei nº 973/2025.

Encaminhada pelo Governo do Estado, a proposta prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões, que representa um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025, de R$ 38,032 bilhões.

Leia também - Menino de 14 anos é morto com 6 tiros em oficina de MT

As diretrizes aprovadas pelos deputados acenam um cenário de continuidade da gestão fiscal. As metas e prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 estão constituídas com 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo.

O projeto também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado de 4,56%, calculado com base no IPCA. O reajuste será aplicado a partir de janeiro de 2026.

A LDO é o instrumento que estabelece as diretrizes fiscais e os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto de lei é composto por anexos e adendos que tratam das Metas e Prioridades, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Quadro Fiscal de Médio Prazo, Marco Orçamentário de Médio Prazo, Renúncia da Receita e Concursos.

O PLDO 2026 foi entregue à Assembleia Legislativa em junho e debatido em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tendo recebido parecer favorável. Conforme o trâmite legislativo, o projeto também será analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), antes de seguir para a segunda votação em plenário.