AVALIADO EM REUNIÃO 19.02.2019 | 16h30
JL Siqueira
Parlamentares descartam a escolha do nome do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em busca de uma candidatura consensual para indicação a vaga do TCE, a escolha de Maluf causaria um embaraço jurídico e poderia ‘travar’ a vaga. É o que afirma a deputada Janaina Riva (MDB), que realizou uma reunião com um grupo de 10 deputados na manhã desta terça-feira (19) em sua residência.
Maluf é réu numa ação que apura desvio de recursos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), deflagrada pela operação “Rêmora”, em 2017. O grupo teria direcionado 23 licitações para a construção e reforma de escolas. Segundo Janaina Riva, mesmo que Maluf prove sua inocência a escolha do nome traria um embaraço jurídico muito grande. “É mais importante que o Guilherme Maluf prove sua inocência para posteriormente, se quiser, tentar a vaga do que iniciar um debate, correndo o risco de travar a vaga que já é considerada uma piada ingrata”, pontua.
A vaga aberta no TCE era ocupada por Humberto Bosaipo e estava suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal, acatando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava uma emenda sobre os critérios para indicação de membros. Em 2014, o ex-presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski determinou o cancelamento de qualquer indicação, nomeação e posse em cargo de conselheiro do TCE.
De acordo com Riva, o parlamentar com condições favoráveis ao cargo é o primeiro-secretário, Max Russi. No entanto, adverte que outros nomes foram sugeridos para a indicação: Thiago Silva (MDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Faissal Kalil (PV) e Sebastião Rezende (PSC).
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