Câmara de Cuiabá convoca suplentes após Justiça permitir acesso formal à decisão que afastou vereadores

Suplentes do PSB e do PL foram contatados pela Câmara Municipal de Cuiabá para que substituam os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), afastados no âmbito das investigações da Operação Perfídia. Os trâmites foram concluídos após a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), permitir à Casa de Leis o acesso formal à decisão proferida que determinou a suspensão das funções dos vereadores, cumprida no dia 29 de abril.

A Procuradoria da Câmara de Cuiabá havia feito o pedido de habilitação no processo no mesmo dia em que a operação foi deflagrada. No entanto, o Ministério Público acompanhou o pedido feito pela Polícia Civil para que as investigações fossem mantidas em sigilo, o que foi inicialmente acatado.

A Câmara insistiu no pedido, ressaltando que o acesso à íntegra da decisão judicial era fundamental para que a Casa pudesse adotar as medidas administrativas pertinentes, visto que o ofício encaminhado pela autoridade policial à presidente Paula Calil (PL), na deflagração da operação, não apresentava o prazo dos afastamentos. Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece, no artigo 22, que “dar-se-á a convocação do suplente de vereadores, nos casos de vaga ou licença do titular por prazo superior a 30 dias”.

Diante desses argumentos, a juíza considerou “imprescindível conceder à Câmara Municipal de Cuiabá o acesso integral à decisão judicial de forma oficial” e, embora tenha indeferido a habilitação, determinou a intimação da presidente Paula Calil e da Procuradoria da Câmara do inteiro teor da decisão que afastou os vereadores. A decisão determinou o afastamento dos vereadores por 180 dias ou enquanto perdurarem as investigações.

“Por motivos óbvios, a Câmara não poderia levar em conta o conteúdo vazado que foi publicado pelos veículos de comunicação nos últimos dias. Embora a gente soubesse informalmente que a decisão definia afastamento de 180 dias ou até que as investigações sejam concluídas, eu não poderia tomar qualquer decisão antes de ter acesso legal ao conteúdo da decisão”, explicou Paula.

A decisão do Poder Judiciário foi assinada pela magistrada às 11h02 desta sexta-feira (9). A partir deste momento, deu-se prosseguimento aos trâmites de convocação dos primeiros suplentes dos partidos. São eles: Felipe Correa (PL) e Gustavo Padilha (PSB). Ainda de acordo com o artigo 22 da LOM, “os suplentes de vereador convocados deverão tomar posse no prazo de 10 (dez) dias, contados da convocação. Salvo justo motivo aceito pela Câmara”.

Com isso, a Câmara informa que a posse dos suplentes deve ocorrer na próxima semana. Conforme apurado pelo , Felipe Correa (PL), que atualmente está a frente da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, deve acatar pedido do prefeito Abilio Brunini (PL) em permanecer na gestão e dar lugar ao suplente Rafael Yonekubo (PL). Para seguir os trâmites formais, Felipe deve assumir a vaga e se licenciar em seguida para que o colega de sigla entre em seu lugar.