Câmara de Cuiabá encerra 5 CPIs sem nenhuma resposta efetiva em 2025

Concluídas até outubro deste ano, as cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara Municipal de Cuiabá finalizaram 2025 sem soluções práticas. Embora tenham terminado há meses, todas as CPIs tiveram os decretos legislativos votados e aprovadas as redações finais somente em dezembro. Análises e possíveis responsabilizações devem ficar para o ano que vem.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que recebeu oficialmente os documentos das cinco CPIs e que todos os apontamentos, recomendações e encaminhamentos feitos ao Executivo serão analisados e enviados aos órgãos competentes. No entanto, não foi informado um prazo ou estimativa das ações pretendidas.

Sempre que solicitado, foram disponibilizados dados, informações, servidores e equipes técnicas, além da contribuição direta do próprio prefeito para o esclarecimento dos fatos apurados. Como determina o rito institucional, os relatórios passam por análise técnica e administrativa pelos setores responsáveis da Prefeitura, diz a nota.

Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI dos Cabos e Fios Abandonados, por exemplo, concluiu os trabalhos e teve o relatório final aprovado em setembro.

Com a promulgação dos decretos legislativos, todas as Comissões finalizadas encaminharam seus relatórios ao Ministério Público de Mato Grosso e ao Tribunal de Contas. A CPI das Fraudes Fiscais também solicitou o envio à Controladoria-Geral, e a dos Débitos Previdenciários, aos Ministérios Públicos Federal e de Contas.

Enquanto isso, no final de dezembro, uma nova Comissão foi aprovada e começará as reuniões em 2026, com prazo de 120 dias para conclusão. Chamada de CPI da CS Mobi 2.0, a Comissão é derivada da já encerrada CPI do Estacionamento Rotativo, que foi presidida pelo vereador Rafael Ranalli (PL). A nova planeja investigar o processo que resultou na concessão administrativa entre a antiga gestão municipal e a CS Mobi.

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