Câmara vai recorrer para manter cassação

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto dos Gaúchos (a 644 km de Cuiabá), Leandro Budke (MDB), anunciou que irá recorrer da decisão do juiz Juliano Hermont Hermes da Silva que suspendeu a cassação do mandato do parlamentar Claudiomar Braun (PSB), que disse em um em grupo de WhatsApp que ‘não gostava de viado’ ao se referir ao emedebista.

Procurado pelo jornal A Gazeta, Leandro disse que o recuso no Poder Judiciário já era esperado. ‘A liminar é um direito do acusado e já esperava que fosse recorrer’, comentou. Contudo, emendou que ‘a Câmara cumpriu rigorosamente a determinação legal [ao cassar o vereador] e vai tomar as providências de imediato para reverter a decisão do ilustre magistrado plantonista’, informou por nota.

Na quinta-feira passada (dia 19), Braun recebeu 6 votos favoráveis para a anulação dos seus direitos políticos por homofobia contra o presidente da Câmara. Os parlamentares entenderam que houve quebra de decoro.

Os advogados de Claudiomar defenderam que o próximo suplente a assumir, Valdir Bobbi (PSB), votou durante a sessão de julgamento, contudo ele tinha interesse em assumir a vaga do cassado. Segundo a defesa, ‘após tomar ciência da convocação do primeiro suplente, ele se beneficia diretamente do resultado da votação, pois é evidente que há interesse pessoal no resultado obtido. Dessa forma, entendo que sua participação feriu o direito constitucional do processo legal’, diz trecho da decisão.

Com isso, o juiz Juliano Hermont da Comarca de Porto dos Gaúchos aceitou o recurso e anulou a cassação do mandato. ‘Defiro o pedido de tutela antecipada para Suspender os efeitos da 18º Sessão Extraordinária, com a consequente recondução do impetrante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do processo’, diz a decisão.

A história iniciou no mês de julho desse ano, quando o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Eder Boldrin (PDT), pediu a cassação do mandato do parlamentar, por crime de homofobia contra o presidente da Casa. Na alegação, Braun ofendeu Leandro em três ocasiões. A primeira ocorreu em 2021 por meio de um grupo de aplicativo de mensagens, e as outras duas ocorreram neste ano, sendo uma na reunião interna da Casa Legislativa e outra na área externa da Câmara, momento em que Braun teria gritado que ‘não gosta de viado’.

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