‘Congresso paga por sua omissão’, diz Gisela sobre embate com o STF

A deputada federal Gisela Simona (União) disse que o “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser enfrentado caso as presidências do Senado e Câmara dos Deputados não fossem omissas. Ela avaliou que o STF tem tomado decisões sobre pautas deixadas de lado pelo Legislativo.

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Gisela foi entrevistada no programa A Notícia de Frente, da TV Vila Real, na manhã de quinta-feira (21). Ao ser questionada sobre a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário, se acredita que o parlamento é que é fraco ou o STF é forte demais, a deputada disse que esta relação está assim por culpa dos presidentes.

“É importante o registro de algo que você nota quando está lá no dia a dia, os superpoderes que os presidentes das mesas têm, seja do Senado, seja da Câmara dos Deputados. Então muitas vezes quando se fala de um Congresso fraco ou não, isso é muito diretamente ligado aos presidentes de cada casa, porque nós, enquanto deputados, poucos são os instrumentos que nós temos para poder tentar pautar algo que não é interesse do presidente da mesa, isso não existe, na verdade”, explicou.

No último mês de outubro, o STF suspendeu a execução de emendas parlamentares de comissão e de valores remanescentes de emendas de relator. O Supremo apontou que a execução só será viável quando os Poderes Legislativo e Executivo cumprirem inteiramente as determinações do Plenário do STF, que considerou inconstitucional a prática do chamado “orçamento secreto”. Gisela afirmou que isso só tem ocorrido por omissão do Legislativo.

“Na minha visão, esse quase ativismo judicial do nosso Supremo, com interferências muito claras, poderiam ser combatidas se nós tivéssemos presidentes das mesas que pautassem esses assuntos (...). Então hoje, da forma que o Supremo tem agido, no sentido de antecipar algumas pautas do Legislativo, tem feito o papel da casa. Infelizmente o Congresso paga por sua omissão em não pautar assuntos que são de interesse da casa”.

A parlamentar explicou que uma das principais questões apontadas pelo STF neste caso das emendas é sobre a transparência e rastreabilidade delas. Ela, porém, afirmou que a Câmara está de “pés e mãos atados” com relação ao que pode fazer, já que são muitas exigências, mas acredita que isso deve trazer mais transparência e eficiência à aplicação das emendas.

“Acredito que agora com mais rigidez, no que se refere principalmente às chamadas emendas PIX, que é aquela que você transfere e muitas vezes não consegue acompanhar se foi para o destino a qual ela foi indicada inicialmente, (...) isso vai dar sim mais transparência (...). Um outro tema foi a questão das obras inacabadas, dentro desse PLP, ou seja, de que há uma prioridade de investimento para as obras já em andamento, do que ir sempre lançando obras novas sem que as anteriores sejam finalizadas”.