Consenso por data evita insegurança jurídica e afasta ‘contágio’, afirma Nadaf

Após o vereador Chico 2000 (Sem partido) pedir vistas ao projeto que altera a data de votação para a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, o vereador Mário Nadaf (PV) revelou que um acordo entre partidos está sendo desenhado para evitar o que ele classifica como “insegurança jurídica”. Segundo Nadaf, a devolução do pedido de Chico deve ocorrer de forma rápida em razão de um entendimento comum de que o pleito interno ocorra em 6 de outubro.

Isso ocorre porque a base governista vem enfrentando resistência para aprovar as mudanças regimentais de que necessitam para viabilizar a reeleição da atual Mesa Diretora, da qual Paula Calil (PL) é presidente. Diante da falta de quórum qualificado de dois terços (18 votos), evidenciada no placar de 13 a 12 na votação de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o parlamento se vê forçado a buscar o consenso e realizar a eleição após o primeiro turno para evitar a judicialização.

“O prazo regimental é de duas sessões, mas já há um consenso em face da insegurança jurídica com a manutenção da data do 25 de agosto, que não interessa a nenhum dos candidatos. Porque, a qualquer momento, à semelhança do que aconteceu na Várzea Grande, a eleição da mesa diretora pode ser anulada. Então, combinamos o seguinte: isso é consciência, não é a vitória de um grupo ou de outro”, explicou em coletiva nesta terça-feira (14).

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O recuo estratégico dos dois grupos, uma vez que nenhum deles detém a maioria dos votos, resultou na definição de 6 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições gerais. A proposta original do parlamentar previa o dia 5 de novembro, mas a nova data foi o ponto de equilíbrio encontrado.

“Na última vez, o consenso não teve esse significado. O consenso era a imposição de uma das candidaturas da mesa diretora. Ou era o dia 1º, dia 2 de outubro, ou seja, antes do processo”, criticou.

Para o vereador, realizar a eleição da Mesa Diretora concomitantemente com a campanha majoritária estadual e federal traria forte interferência externa ao parlamento municipal.

“E era tudo que nós gostaríamos de evitar. Esse contágio com a eleição geral, em que nós vamos eleger de deputado estadual até presidente da República. E eles queriam a manutenção dessa data. E por isso que não houve consenso naquela ocasião. Hoje sim, cabeça mais fresca, iremos votar depois do primeiro turno, para que o resultado oferecido aqui não seja suscetível de questionamento jurídico algum. E se consagre a vontade soberana dos vereadores de escolher a sua mesa diretora”, declarou.

Ao ser questionado sobre o real perigo de uma “contaminação” da eleição interna pelas disputas de cargos como o de governador, senadores, deputados e presidente, Mário Nadaf foi categórico ao confirmar a forte influência partidária e financeira que ronda o processo.

“Eu não tenho dúvida. Porque os agentes políticos, hoje, têm a questão de vagas, têm a questão de fundo partidário, mas tudo isso está em jogo. Consequentemente, se nós fizermos, posterior à eleição, pelo menos ao primeiro turno, a gente vai conseguir evitar o contágio. Afinal, essa é a recomendação do Supremo, que as eleições antecedam 90 dias antes da posse dessa referida Mesa Diretora. Então nós só estamos seguindo os ditames jurídicos, para dar validade a essa eleição”, concluiu.