Conservadorismo e fraude barram mulheres no parlamento

Apesar de avanços pontuais, a presença de mulheres na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ainda esbarra numa estrutura política conservadora, que dificulta a consolidação de mandatos femininos duradouros. Neste mês de julho, o Legislativo estadual completou 190 anos, mas desde 1835, ano de fundação, só em 1959 que uma mulher ocupou assento eletivo, quando Oliva Enciso tomou posse como primeira deputada eleita. Desde então, apenas 20 mulheres ocuparam cargos no parlamento, sendo 13 eleitas e 7 suplentes em mandatos temporários como suplentes.

O melhor dos cenários de representatividade feminina vistos até o momento na Casa Leis foi no começo deste mês, quando 3 parlamentares ocuparam cadeiras simultaneamente, o número representa apenas 12,5% das vagas, que hoje são 24.

Em 24 de fevereiro de 2025, o Brasil completou 93 anos do voto feminino. O direito foi instituído por meio de decreto do então presidente Getúlio Vargas, com a promulgação do Código Eleitoral de 1932. A partir desse marco, as mulheres passaram a ter o direito de votar e, em 1934, ele foi incorporado à Constituição Federal. Contudo, a representação na política ainda segue sendo um grande desafio. 

Na atual legislatura, a deputada Janaina Riva (MDB) é a única mulher eleita a ocupar uma das 24 cadeiras do parlamento estadual, onde o predomínio segue homens. Este é o terceiro mandato da emedebista e em todos esteve sozinha entre os 21 políticos.

Em entrevista ao , o mestre em História e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, Suelme Fernandes, disse que o perfil conservador do estado é um dos principais entraves para a eleição de mulheres.

Oliva Enciso

"A baixa representação das mulheres aqui em Cuiabá segue uma média de Mato Grosso e do Brasil. Contudo, aqui a situação é mais grave porque há apenas uma mulher, há quase 3 legislaturas. Isso demonstra que o estado é um pouco mais conservador do ponto vista da estrutura social, que é mais patriarcal e da tendência política mais conservadora, vamos dizer, de direita”, argumentou o estudioso.

Além do fator ideológico, Suelme aponta o contexto econômico do estado como influente. “Eu acho que esse perfil econômico mais agrário de Mato Grosso causa um pouco essa predominância de harmonia masculina no parlamento, associada a uma perspectiva mais conservadora de poder das tendências, vamos dizer, bolsonaristas”, continua.

Chico Ferreira

 

Poucas mulheres
Entre as deputadas que já passaram pela ALMT, apenas Serys Slhessarenko e Janaina Riva conseguiram emplacar mais de um mandato. Serys atuou por 3 legislaturas consecutivas, entre 1991 e 2003, e Janaina está em sua terceira legislatura, desde 2014. A maioria das demais parlamentares teve apenas um mandato e algumas ocuparam a vaga por curto período, como suplentes. (veja a lista completa na galeria)

Gilberto Leite

 

Em julho deste ano, a Casa de Leis alcançou um marco histórico na representatividade feminina. Pela primeira vez, 3 deputadas exercem simultaneamente mandatos na Casa. Além da titular, Janaina Riva, também ocuparam cadeiras no parlamento a Professora Graciele (PT) e Valdeniria Dutra (PSB).

Assessoria

 

"A presença dessas 3 mulheres concomitantes é um fator político, mesmo que temporário, mas importante. Serve talvez para estimular novas mulheres a disputarem os processos legislativos e isso é sempre muito importante", avalia Suelme.

Apesar da conquista, o período que as suplentes permanecem no parlamento ainda é curto para que elas consigam trabalhar os projetos da forma que gostariam. Isso porque, muita das vezes, a tramitação das propostas é demorada, o que acaba impacta diretamente no trabalho.

“Contudo, o caráter da temporariedade e da efemeridade da presença, que chega a ser 3, 4, no máximo 6 meses, não permite com que essas parlamentares possam desenvolver grandes projetos, deixar marcas mais contundentes ou contribuições mais efetivas nas pautas que elas defendem para poder estimular outras lideranças também disputarem”, pontuou.

ALMT

 

Fraude de gênero
Outro fator que compromete a real inclusão das mulheres na política é a prática recorrente de candidaturas “laranjas” para burlar a cota mínima de 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Em Mato Grosso, manobras como essa inclusive já foram denunciadas à Justiça Eleitoral.

Para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Serly Marcondes, a fraude de gênero é uma prática cultural que precisa ser combatida com ações educativas e fiscalização rígida.

“Faz parte do processo civilizatório. Isso é cultural no nosso país e a gente tende a lutar contra isso. Então, o que o Tribunal faz? Rodas de conversa com as mulheres, para esclarecer seus direitos e aquilo que é crime, para elas não cometerem crime, para elas não abrirem espaço ou perder o espaço”, destaca.

Dados do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) mostram que, nas eleições de 2024, 18 municípios de Mato Grosso tiveram ao menos um partido que descumpriu a cota de gênero. No país, foram mais de 700 casos registrados.

Suelme afirma que a fiscalização deve ser mais rigorosa, uma vez que a prática impacta diretamente na formação dos parlamentos.

“Eu acho que as instituições de poder como o TRE, os espaços que controlam os processos eleitorais e os fundos partidários deveriam ter uma fiscalização mais contundente na escolha desses quadros que disputam a eleição para acabar, de fato, aquela história das mulheres laranjas que saem de fachada para pegar o dinheiro para entregar aos candidatos homens”, acrescenta.

Mudanças na legislação
Além das manobras eleitorais, mudanças na legislação também ameaçam a participação feminina. Em análise no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLD) PLP 112/21 prevê mudanças no Código Eleitoral.

No novo modelo proposto, os partidos deverão reservar, sem a obrigatoriedade de preencher, o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada sexo. As vagas remanescentes, caso não atinjam o preenchimento mínimo, deverão permanecer vazias.

Juristas avaliam que a mudança pode resultar em menos mulheres disputando as eleições e, como consequência, menos representatividade feminina nos parlamentos. Suelme, por sua vez, defende políticas permanentes de formação e incentivo à liderança feminina.

“Precisa de uma política permanente nas escolas, nas instituições públicas, principalmente estimulando essa liderança da mulher nos espaços públicos e sociais e espaços não governamentais para que pudesse ter mais mulheres disponíveis na disputar o processo eleitoral”, disse.

Ele também reforça a necessidade de uma atuação mais responsável por parte dos partidos políticos. Apesar do caminho árduo, Suelme pontua que o atual momento pode servir de inspiração. “Só o fato da gente poder fazer essa matéria que já não deixa de ser uma provocação que passou existir a partir da posse dessas outras deputadas”, conclui Suelme.