Deficit da previdência dos servidores é de R$ 57 bilhões

Levantamento feito pelo MT Prev e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que o deficit previdenciário de Mato Grosso pelos próximos 35 anos é de R$ 57 bilhões. Tal valor é parte da projeção atuarial da previdência de todos os Poderes. Mais de 90% deste valor vem do poder Executivo, no volume de R$ 50 bilhões, os demais R$ 7 bilhões são o resultado da soma do prejuízo previ­denciário previsto do Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público (MP), Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Público (DP).

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Documento que a re­portagem do jornal A Gaze­ta teve acesso mostra que apenas o Tribunal de Justi­ça registra um deficit atuarial de R$ 3.571.397.694,59.

O que significa dizer que, pa­ra pagar todos os aposenta­dos e aqueles que ainda vão se aposentar, a corte esta­dual precisará de mais R$ 3,5 bilhões nos próximos anos. Todas as informações, in­cluindo da previdência dos poderes, foram levantadas a partir de dados de 2017.

A análise foi feita pela em­presa Exacttus Consultoria Atuarial Ltda, contratada pelo governo do Estado. É a primeira vez que os poderes serão inclusos no levantamento. Na prática, nenhum deles participa do MT Prev, regime de previ­dência do Estado criado em 2014 e que deveria ser cen­tralizado.

Outra forma de analisar o deficit do Estado é através do prejuízo do exercício, pe­lo chamado "deficit previ­denciário financeiro", que é calculado sem qualquer projeção. Dados da Secreta­ria de Estado de Fazenda (Sefaz) dão conta de que apenas o governo do Esta­do, através do MT Prev, fe­chou 2018 com um deficit fi­nanceiro R$ 1,158 bilhão.

O deficit é provocado prin­cipalmente porque o qua­dro atual mostra insuficiên­cia na proporção de servi­dores ativos para cada apo­sentado e pensionista. Em síntese, os ativos pagam a aposentadoria dos demais. Assim, quanto maior o nú­mero de servidores ativos e menor o número de aposen­tados, melhor é o cenário. Atualmente, para cada ser­vidor aposentado existe um servidor ativo.

O cenário ideal, considera­do "confortável" por espe­cialistas, é o de que existam pelo menos mais de 10 ser­vidores ativos para cada um que se aposentou. Em li­nhas gerais, o Estado possui 52.140 servidores ativos com vínculos efetivos, 26.627 aposentados e 6.693 pensionistas, segundo infor­mações da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Co­mo não consegue se manter com a contribuição dos ser­vidores, o MT Prev acaba dependendo de repasses do Tesouro Estadual.

Deficit no TJMT

Os resultados das avalia­ções da empresa contratada para analisar os deficits previdenciários de cada po­der estão sendo colhidas pe­la Sefaz e devem ser envia­dos na prestação de contas anual ao Tribunal de Con­tas do Estado (TCE).

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo alertou, em fevereiro, sobre o atraso da remessa de informações previdenciárias do Tribu­nal de Justiça de Mato Gros­so. Gallo explicou que, caso as informações não tivessem sido repassadas, o TCE poderia responsabilizar o TJMT por não prestar infor­mações.

"Caso não seja efetuado o registro solicitado, não teremos como agir de forma diversa senão fazer constar nas Notas Explicativas da prestação de contas anual a informação de qual Poder ou Órgão Autônomo não fez constar a sua parcela no deficit atuarial previdenciá­rio em seus registros", infor­mou o secretário.

De acordo com a assesso­ria de imprensa do TJMT, os dados foram repassados re­gularmente e o deficit atua­rial não representa, por si só, uma complicação finan­ceira para o órgão, já que se trata de uma projeção para as próximas décadas.

Alíquota de contribuição

Atualmente a alíquota de contribuição dos servidores do poder executivo e judi­ciário é de 11%, enquanto a parte patronal - do governo do Estado e do Tribunal de Justiça - é de 22%. Aliás, são os únicos poderes que prati­cam essa porcentagem. Já a Assembleia Legislati­va estabeleceu que a contri­buição na previdência pa­tronal seja de 11%, mesmo valor que é recolhido dos seus funcionários.

Este é um dos principais entraves para que o Legis­lativo entre para o MT Prev, fazendo que o Estado passe a ter uma única uni­dade gestora previdenciá­ria. Nos bastidores, a ida da Assembleia para o MT Prev passa por uma negociação orçamentária, já que, com a adesão, o Poder Legislativo precisaria aumentar a sua contribuição para 22% co­mo os demais poderes.

Os parlamentares defendem que, com o aumento da alí­quota patronal, aumentaria as despesas e por isso seria necessário um aumento no duodécimo. Assim como os demais órgãos e institui­ções. Outro argumento da As­sembleia é que com o au­mento da alíquota, o parla­mento estadual poderá es­tourar a Lei de Responsabi­lidade Fiscal (LRF).

O MT Prev foi criado em 2014 para se tornar a única unidade gestora da previ­dência no Estado, conforme estabelece a Constituição Federal.

Porém, em 2016, o TJ concedeu uma liminar através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam). Com isso, o Judiciário impediu que a folha de pagamento dos magistrados aposenta­dos e/ou pensionistas ficas­ se a cargo do próprio Judi­ciário e não do MT Prev.

Um dos principais argu­mentos do Judiciário é que o MT Prev feriria a autono­mia dos Poderes. A liminar é utilizada até pela Assem­bleia, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defen­soria Pública.