Deputada apresenta PL para garantir afastamento remunerado servidoras vítimas de violência

A deputada estadual Professora Graciele (PT) apresentou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que permite servidoras públicas estaduais o afastamento do trabalho em casos de violência doméstica, com manutenção do vínculo e da remuneração. Intitulado Lei Emiliane Silva, a proposta que ainda será analisada, busca resguardar o direito das mulheres em situação de risco, afastamento do ambiente profissional de forma imediata, diante do risco, sem sofrer punições ou exigências burocráticas abusivas.

Na proposta, é estabelecido que o pedido de afastamento seja analisado em até 72 horas, mediante apresentação de boletim de ocorrência ou medida protetiva, sem a obrigatoriedade de laudo médico ou perícia psiquiátrica. A servidora poderá permanecer afastada por até seis meses, prorrogáveis enquanto durar a situação de risco.

Em entrevista à imprensa, a deputada explicou que a demanda surgiu diante do crescimento no número de casos de violência registrados em Mato Grosso, a partir da demanda trazida por movimentos sociais e sindicais.

“Desde que assumi o mandato, estive acompanhando de perto essa questão, que também me afeta pessoalmente na condição de mulher. Ouvindo as histórias de outras mulheres, percebo o quanto o Estado precisa agir com respostas rápidas e empatia para proteger essas mulheres, que por vezes já estão em uma situação de risco. Esse projeto é um passo importante para que nenhuma servidora pública seja punida por tentar salvar sua vida", declarou a deputada durante pronunciamento na sessão plenária.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso registrou, em 2023, a maior taxa de feminicídios do país, com 2,5 óbitos por 100 mil mulheres, totalizando 46 casos. Ainda, segundo levantamento da Polícia Civil, 83% dos feminicídios registrados em 2024 ocorreram em ambiente doméstico, resultando em 47 vítimas, sendo 41 mães e 89 crianças órfãs.

Inspirada em um caso real, a proposta leva o nome de Emiliane Silva, servidora que, mesmo com boletim de ocorrência registrado, foi obrigada a apresentar laudo psiquiátrico para evitar processo disciplinar. Posteriormente, o documento foi utilizado pelo agressor em processo de guarda dos filhos, demonstrando a burocracia institucional que agrava a situação da vítima.

O projeto segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.