'Retirada de incentivo coloca em risco o maior polo industrial de Mato Grosso', alerta presidente

A retirada do incentivo fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) concedido às empresas instaladas no Distrito Industrial de Cuiabá acendeu o sinal de alerta entre empresários e lideranças do setor produtivo. A medida foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara Municipal, no dia 19 de dezembro, e elevou a alíquota efetiva do imposto de 2% para 5%, além de promover mudanças no Código Tributário Municipal, endurecendo regras de fiscalização, cobrança e penalidades.

Entre as alterações, a nova legislação obriga a emissão de nota fiscal para pagamentos realizados por meios eletrônicos, como Pix e cartão, permitindo acesso imediato da Prefeitura ao faturamento das empresas. Também passou a tributar serviços avulsos pela alíquota máxima, endureceu exigências cadastrais e alterou a forma de cálculo do ISS na construção civil, que agora será calculado pelo maior valor entre o custo declarado da obra e o estimado pela Planta de Valores Genéricos do município. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Apesar das críticas, o prefeito Abilio Brunini (PL) nega aumento de imposto e afirma que apenas houve o encerramento de um incentivo fiscal temporário, com realocação do benefício para o Centro Histórico de Cuiabá. Para o setor empresarial, no entanto, o impacto é direto, profundo e pode acelerar um processo de esvaziamento do Distrito Industrial.

Nesta semana, a Gazeta Digital ouviu o presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Domingos Kennedy, que avalia a medida como um erro estratégico e alerta para riscos de desindustrialização, perda de arrecadação e fuga de empresas para outros municípios.

GD: Qual foi a reação do setor quando a mudança tributária foi anunciada às empresas do Distrito Industrial?

Domingos Kennedy: Foi surpresa. Na calada da noite, sem falar com ninguém, sem discutir, o prefeito tirou o incentivo. Quando o Distrito Industrial foi instalado, as empresas foram para lá acreditando na segurança jurídica, já que, na teoria, o Distrito Industrial tem um pacote de incentivos fiscais. Ele foi construído atraindo empresas, chamando investimento, demonstrando que ali teria incentivo.

Hoje, o Distrito Industrial é um polo. É o maior polo industrial e comercial de serviços de Mato Grosso, arrecadando para a Prefeitura, entre impostos estaduais e federais, mais de um bilhão de reais. Isso só foi possível por causa do projeto de benefícios fiscais. Sem incentivo, isso não teria acontecido.

GD: A Prefeitura sustenta que o Distrito Industrial já estaria consolidado. O senhor concorda com essa avaliação?

Domingos Kennedy: Não existe consolidação. Todo dia você precisa crescer, porque a Prefeitura cresce, a cidade cresce, as pessoas precisam de emprego. O Distrito tem que continuar ampliando, atraindo novas empresas.

Quando o prefeito diz que está consolidado, ele se equivoca. Ele vai parar de arrecadar imposto? Não. Porque arrecadação depende de crescimento contínuo. Sem incentivo, você trava esse crescimento.

GD: Quais tipos de empresas são mais impactadas com o fim do incentivo do ISSQN?

Domingos Kennedy: Tem empresas que não têm como sair do Distrito. Não tem como uma empresa de guincho sair de lá, uma empresa de recaixotagem sair de lá, um porto seco sair de lá. Não tem como uma concessionária de veículos pesados, que vende e presta serviço, sair de lá.

Mas as empresas de serviços, empresas de tecnologia, aquelas que não têm um imobilizado muito grande, essas estão procurando outros lugares. Um pequeno prestador de serviço, um eletricista, por exemplo: por que ele vai emitir nota no Distrito pagando 5%, se pode emitir em outro município pagando menos? Várzea Grande já está começando a oferecer incentivo fiscal.

GD: Existe o risco real de saída de empresas do Distrito Industrial?

Domingos Kennedy: Muitas empresas vão sair. As que prestam serviços já estão procurando outros locais. O prefeito está brigando para arrecadar no varejo e perdendo no atacado.

Quando você traz uma indústria grande, você arrecada ICMS, arrecada imposto federal. Esse é o filé-mignon da arrecadação, não é o ISS. O ISS é pouco, é só o prestador de serviço que atende a indústria. O ICMS e os impostos federais têm repasse constitucional para o município. Isso não foi idealizado corretamente.

GD: O senhor avalia que a medida pode provocar desindustrialização do Distrito?

Domingos Kennedy: Já está acontecendo. No fim do ano, fecharam duas indústrias grandes no Distrito Industrial: uma esmagadora de soja e uma indústria de detergente. Isso é fato.

Não adianta. Se você não incentivar, ninguém vem. É simples assim. Outros municípios entenderam isso.

GD: Como Cuiabá se posiciona hoje em relação a outros polos industriais do Estado?

Domingos Kennedy: Rondonópolis dá pacote de incentivo fiscal. Sinop dá pacote de incentivo fiscal. Não é à toa que Sinop e Rondonópolis arrecadam mais que Várzea Grande e já ultrapassaram Cuiabá em alguns indicadores. E, se continuar assim, vão ultrapassar de vez.

Isso acontece por causa de um pensamento negativo e equivocado de alguns gestores que entram sonhando apenas em arrecadar, sem entender que, para arrecadar mais, é preciso incentivar, atrair e desenvolver.