Duplicação da BR-163 é destravada no TCU com investimentos de R$ 10 bi

A tão aguardada duplicação da BR-163 em Mato Grosso finalmente saiu do papel. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (21), a solução consensual que moderniza o contrato de concessão da rodovia e garante R$ 10,6 bilhões em investimentos para a BR-163/MT e BR-230/PA, administradas pela concessionária ViaBrasil. A decisão representa um marco para a infraestrutura logística do Estado, principal produtor agrícola do país.

Considerada a espinha dorsal do escoamento da produção mato-grossense, a BR-163 liga as regiões produtoras do Estado aos portos do Arco Norte, especialmente Miritituba (PA). A duplicação de trechos estratégicos da rodovia é apontada como essencial para reduzir acidentes, aumentar a fluidez do tráfego e diminuir os custos logísticos do agronegócio.

Apesar da importância econômica, a BR-163 convive há anos com problemas estruturais, pavimento deteriorado e altos índices de acidentes, agravados pelo aumento expressivo do tráfego de caminhões superpesados. A situação se tornou ainda mais crítica após a paralisação do projeto da Ferrogrão, que deveria funcionar como alternativa ferroviária ao transporte rodoviário.

Com a repactuação aprovada pelo TCU, estão previstos R$ 10,64 bilhões em investimentos, sendo R$ 5,39 bilhões destinados à restauração e manutenção do pavimento e R$ 4,05 bilhões aplicados em obras de ampliação da capacidade, incluindo a duplicação de trechos da BR-163 em Mato Grosso, implantação de faixas adicionais, vias marginais, adequação de acostamentos e melhorias operacionais.

As intervenções também contemplam a construção de passarelas, dispositivos de tráfego em desnível e pontos de parada e descanso para caminhoneiros, medidas consideradas fundamentais para aumentar a segurança viária e reduzir o número de acidentes fatais no Estado.

A solução consensual ainda prorroga o contrato de concessão por mais 20 anos e prevê a execução imediata de obras prioritárias. O novo modelo estabelece regras mais rígidas de fiscalização, transparência e foco em resultados, garantindo que os investimentos atendam ao interesse público.

Relator do processo, o ministro do TCU Bruno Dantas destacou que a validade do acordo está condicionada à realização de leilão competitivo na Bolsa de Valores (B3), mecanismo que assegura concorrência e menor custo tarifário para a sociedade.

“A legitimidade dessa solução depende da validação externa. Por isso, sua eficácia está condicionada a um procedimento competitivo na B3, com salvaguardas que garantem disputabilidade real”, afirmou o ministro.

A duplicação da BR-163 em Mato Grosso deve gerar impactos expressivos na segurança e na economia estadual. A estimativa é de redução de até 70% nos acidentes, com benefícios anuais de R$ 152,8 milhões pela preservação de vidas e R$ 7,6 milhões pela diminuição das emissões de gases poluentes.

A aprovação da solução pelo TCU é vista como um passo decisivo para modernizar a principal rota logística de Mato Grosso, garantindo mais segurança, eficiência no transporte e competitividade ao agronegócio, além de impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do Estado.