Deputados aprovam lei que endurece fiscalização em presídios de MT

Deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de Lei 2041/24, que endurece a fiscalização nos presídios de Mato Grosso. O texto foi apreciado na sessão extraordinária desta quarta-feira (8). A medida busca intensificar o combate as facções criminosas nas unidades.

Entre os pontos do projeto está a implementação de procedimentos mais rigorosos de revista e proibição do uso de telefones celulares. O texto também determina o encerramento das cantinas das unidades prisionais. “Ocorrerá o encerramento imediato de todas as atividades de comércio, devendo ser removidos das unidades penais do Estado de Mato Grosso todas as estruturas como cantinas, mercadinhos e similares, conforme o cronograma a ser definido nos termos do art. 21 desta lei”, cita.

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O projeto define que as unidades penais deverão contar com estruturas de raios de segurança máxima, com celas individuais e monitoramento por vídeo e áudio. Além disso, o texto regulamenta as visitas aos presos, permitindo-as a cada 30 dias, com fiscalização por meio de recursos audiovisuais.

Outro ponto da lei é a aplicação de sanções disciplinares mais severas para detentos que não cumprirem as regras internas, com a possibilidade de designação para os raios de segurança máxima.

De acordo com o projeto, a entrada de pessoas e objetos nas unidades será rigorosamente fiscalizada, incluindo a revista de todos os visitantes e equipamentos, com o uso de sistemas de monitoramento eletrônico. O descumprimento das novas normas resultará em penalidades administrativas, civis e penais.

Veja o projeto na íntegra aqui.