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Alíquota maior 07.01.2020 | 20h09

Deputados pedem vista e adiam votação da reforma da Previdência estadual

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Fablicio Rodrigues/ALMT

Fablicio Rodrigues/ALMT

Três deputados estaduais pediram vista do projeto que altera a alíquota da previdência dos servidores de 11% para 14% até mesmo dos aposentados. Segundo a oposição, o projeto fará o governo economizar cerca de R$ 300 milhões no ano de 2019. 

 

Os deputados Carlos Avalone (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Xuxu Dal Molin (PSC) pediram vistas e querem mudanças profundas no texto que foi proposto pelo governo. Segundo o deputado Carlos Avalone já há um consenso com o governo de que servidores inativos que recebem até dois salários-mínimos não terão o desconto de 14% da alíquota da Previdência. 

 

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Avalone diz também haverá mudanças no que diz respeito aos servidores militares. Todas as associações de servidores estiveram do  os deputados estaduais nesta terça-feira (07) e pediram mudanças no texto.  

 

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) disse que foi acordado com os deputados que o projeto de reforma da previdência será votado ainda nesta semana. “Fizemos um acordo de votar nesta semana essa matéria, o orçamento do Estado e as contas de 2018, vamos votar nem que seja necessário realizar sessão no sábado (11)", disse.

 

O deputado Lúdio Cabral condena a forma com que está sendo conduzida a votação da reforma. Isso porque, segundo o deputado, o governo tem até meados do ano para propor à mudança. Ele argumenta que o Estado não pretende solucionar o problema da previdência e sim ter dinheiro em caixa, dinheiro que não consta no orçamento, para usar como quiser. “Querem R$ 300 milhões para fazer festa em ano eleitoral”, disse. 

 

O texto deve conter as mudanças propostas pelo deputado Elizeu Nascimento (DC) de escalonamento do percentual pago pelos militares, de acordo com a proposta da emenda constitucional que está em vigor em nível nacional. A sessão da AL contou com a presença de um grupo pequeno de servidores, um clima diferente de quando foi votado o pacote de medidas nas contas públicas de 2019 que acabou impossibilitando o governo de conceder a Revisão Geral Anual (RGA). 

 

Cerca de 100 servidores participaram da sessão extraordinária. Também estava prevista a votação das contas do último ano de gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB). As contas foram rejeitadas da comissão de acompanhamento e fiscalização e o parecer seria votado em plenário, mas a votação foi adiada.

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