Dinheiro dos bens de Silval será destinado ao Sistema Penitenciário

Os R$ 52 milhões que serão arrecadados na primeira etapa do leilão de bens e imóveis do ex-governador Silval Barbosa deverão ser depositados no fundo penitenciário estadual para utilização específica na reestruturação do sistema prisional do Estado de Mato Grosso.

A determinação é do juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá do último dia 14 de outubro. 

"Sobretudo na reforma e ampliação da Penitenciária Central do Estado, Centro de Ressocialização de Cuiabá e/ou outras unidades prisionais que estejam superlotadas ou com problemas estruturais; término da nova unidade prisional da Comarca de Várzea Grande/MT, construção de prédio próprio da APAC, a ser instalada neste estado; construção de unidade própria para cumprimento de pena no regime semiaberto, nesta capital, entre outros, além de construção/ampliação de locais apropriados, nas unidades prisionais, para a realização de audiência por meio de videoconferência, o que resultará na economia de milhões de reais por ano aos cofres públicos com o deslocamento de presos", diz trecho da decisão. 

O magistrado alega que a destinação dos recursos para esta área seria pelo fato dos crimes praticados e liderados por Silval, fazerem parte de uma "organização criminosa" que causou prejuízo aos cofres públicos.

Pitaluga algea ainda que mesmo sem legislação específica acerca da destinação de bens entregues em acordos de colaboração premiada, tais acordos, traz " inúmeras consequências nas mais variadas esferas jurídicas dos envolvidos. 

"Daí dizer-se que o direcionamento dos valores arrecadados ao fundo penitenciário para reestruturação do sistema prisional atende à finalidade máxima da pena pecuniária no sentido de melhorar, justamente, o sistema carcerário estadual como um todo que terá reflexos diretos na tão comprometida segurança pública brasileira", completa.