Emanuel lembra decisão do STF e diz que lei não terá validade

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) colocou em xeque a validade do projeto de lei que os deputados estaduais pretendem aprovar para proibir a exigência do passaporte da vacina em Mato Grosso. Questionado sobre o assunto nesta segunda-feira (4), o chefe do Executivo recordou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu autonomia aos Estados e municípios para decidir sobre qualquer medida de enfrentamento contra a covid-19.

"No município é o gestor que tem toda a equipe técnica necessária e por isso ele é a maior autoridade sanitária para decidir sobre isso. Por isso que no período mais crítico da pandemia, que foi 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que quem tem as condições, quem comanda a equipe técnica e quem tem decidir o que é melhor ou não são as autoridades sanitárias do município que é representado pelo prefeito e a Secretaria de Saúde", disse durante a entrega da reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Ribeirão do Lipa.

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Apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB), a proposta que deve ser votada na sessão desta quinta-feira (4) pretende vetar a exigência do comprovante de vacinação nos estabelecimentos comerciais do Estado. Contudo, a pauta foi muito criticada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, que afirmou que matéria é inconstitucional e que, se aprovada pelo Legislativo, seria questionada pelo Ministério Público Estadual na Justiça.

Diante da polêmica tramitação da matéria, a parlamentar transferiu a autoria do texto para o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que é um defensor assíduo do tema. Nesse sentido, Emanuel afirmou que respeita a iniciativa do parlamento, mas deixou claro que a lei não deve surtir efeito em Mato Grosso.

"Eu respeito a iniciativa dos deputados, mas acho que eles tem outras matérias e prioridades. Então eu acho que deveria deixar essa decisão por conta da realidade de cada município, principalmente em um Estado que tem grandes dimensões continentais como Mato Grosso", complementou.

Passaporte em Cuiabá
Em dezembro do ano passado, Emanuel chegou a decretar a exigência do documento na Capital devido ao surgimento da nova variante do coronavírus (Ômicron) e ao fato de ainda haver mais de 18 mil adultos que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina contra a doença.

Entretanto, o gestor voltou atrás após fazer um acordo com os comerciantes. "Foi feito um comum acordo com o setor produtivo feito diante dessa construção. É uma autonomia do município então não é uma lei estadual que vai resolver", finalizou.