Emanuelzinho pede suspensão de leilão da Santa Casa

O deputado federal Emanuelzinho (MDB) ingressou com um pedido de suspensão do leilão para a venda da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, pelo menos até a conclusão das negociações do Ministério da Saúde e governo Mauro Mendes (União). As tratativas tentam manter a unidade de saúde em funcionamento e quitar a dívida trabalhista de mais de R$ 30 milhões. 

A informação consta no pedido de amicus curiae (amigo da corte) feito à justiça do trabalho, onde tramita o processo. O prazo para proposta termina nesta quinta-feira (28) e, até o momento, nenhum lance foi efetuado.

No documento, Emanuelzinho ainda afirma que tem se empenhado ativamente na busca de soluções para a crise da Santa Casa, “incluindo tratativas com o Ministério da Saúde, o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para viabilizar a assunção da gestão pela União, demonstrando compromisso com a preservação do acesso à saúde pública”.  

“A recente resposta do Ministério da Saúde evidencia o andamento dessas negociações e a possibilidade concreta de uma solução alternativa que preserve o patrimônio e os serviços da importante unidade de saúde, reforçando que o fechamento geraria grande desassistência à população do estado do Mato Grosso”, diz trecho documento.  

O deputado ressalta que a Santa Casa é um pilar essencial para o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Mato Grosso, atendendo pacientes de diversas regiões, em especial a população de baixa renda.  

“A alienação do imóvel resultará em seu fechamento, causando colapso no sistema de saúde estadual, agravando a sobrecarga em outras unidades e prejudicando usuários hipossuficientes, conforme destacado no despacho do Ministério da Saúde, que afirma que tal medida 'causaria grande desassistência à população do estado do Mato Grosso'".  

De acordo com o parlamentar, “as negociações com a União, evidenciadas pelo despacho ministerial de 21 de agosto de 2025, representam uma solução viável para manter os serviços sem alienar o imóvel, demandando tempo para sua conclusão. Posto que necessário uma conjugação de esforços entre o Poder Judiciário, o Estado de Mato Grosso e o Governo Federal para encontrar alternativas à quitação das verbas salariais sem prejuízo maior à coletividade pela paralisação das atividades da unidade de saúde”.

De acordo com o edital do leilão, o montante arrecadado será utilizado para o pagamento dos processos trabalhistas e fiscais, com débitos acumulados em torno de R$ 48 milhões. 

O imóvel da Santa Casa está situado na Praça do Seminário, 141, bairro Bandeirantes, em Cuiabá, e possui terreno com cerca de 22 mil metros quadrados e área construída de 20 mil metros quadrados. A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber salários por cerca de sete meses.    

Em maio do mesmo ano, o governo do Estado assumiu as instalações por meio de requisição administrativa e passou a operar o local como unidade estadual de saúde.   Desde então, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 32 milhões pelo uso da estrutura, valor destinado ao pagamento de salários atrasados e outras verbas trabalhistas.  

No entanto, os recursos foram insuficientes para quitar integralmente os débitos existentes, tornando a venda do imóvel essencial para a conclusão da execução e o pagamento das dívidas pendentes.  

Outro lado  

Procurada, assessoria da Justiça do Trabalho afirmou que o prazo para apresentação de propostas de compra da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá se encerra nesta quinta-feira e que amanhã (29) o processo retornará concluso ao magistrado responsável, que irá se manifestar sobre os próximos passos no processo.