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Deu em A Gazeta 12.11.2019 | 07h35

Estado gasta 57% com folha e descumpre limites da LRF

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Lázaro Thor Borges

lazaro@gazetadigital.com.br

Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

O governo de Mato Grosso continua sem conseguir reduzir a Despesa Total com Pessoal e mantém uma folha de pagamento que vem ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dados publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (11) mostram que os gastos totais com a folha chegaram a R$ 8,62 bilhões de maio a agosto deste ano.

 

O valor representa 57% da Receita Corrente Líquida do Estado. Segundo a lei fiscal, governos estaduais não podem gastar mais do que 49% de suas receitas com a folha de pagamento. O relatório publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) também mostra que a receita total do governo no período foi de R$ 14 bilhões.

 

A reportagem procurou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para entender melhor o quanto estes resultados tem afetado as contas do governo, mas até o momento não obtivemos resposta. Gallo assumiu a pasta no governo Mendes com a missão de justamente reduzir estes gastos. Ele realizou uma série de medidas, que incluía o escalonamento de salário dos servidores, para atender aos limites da LRF.

 

Redução mínima
Em reportagem publicada no dia 1 de outubro, A Gazeta mostrou que o governo só reduziu 0,01% do total de gastos. Este grupo de despesas inclui salários, pensões, vantagens, indenizações e outros pagamentos registrados na folha de pagamento dos servidores públicos de Mato Grosso.

 

A reportagem comparou o relatório com o último de 2018, no final da gestão Pedro Taques (PSDB). No governo tucano, o total da despesa com pessoal era de 57.89% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados de janeiro a agosto mostram que a despesa com a folha é de 57,88%, representando uma redução mínima nos gastos do executivo.

 

Em números totais, o governo gastou R$ 8,6 bilhões dos R$ 14,9 bilhões que arrecadou apenas com o pagamento de salários. Estes gastos são duplamente negativos porque, além de descumprirem a lei, também afetam os limites previstos na PEC do Teto dos Gastos, aprovada em 2017.

 

A LRF estabelece que o Executivo pode gastar apenas 49% do seu orçamento com despesa de pessoal. Este é o limite máximo, que já foi descumprido pelo governo estadual. O cálculo é feito de duas formas: a primeira é analisando a despesa de cada poder separadamente. A segunda é analisando em conjunto: cada estado não pode usar mais de 60% de sua receita para quitar a folha, segundo a LRF.

 

Na análise de todos os poderes (incluindo Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública) os gastos com pessoal em Mato Grosso são de 65%, conforme o último relatório. A DTP também contribuiu para outra importante rubrica dentro da contabilidade pública, que são as despesas primárias correntes.

 

O grupo inclui tanto os gastos com a folha como os investimentos feitos pelo poder público. As despesas são usadas para avaliar o cumprimento ou não da PEC do Teto dos Gastos, uma emenda constitucional que congelou os gastos públicos em Mato Grosso para que o Estado pudesse alongar dívidas com a União.

 

Leia mas notícias sobre Política de MT na edição do Jornal A Gazeta

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Comentários

João Batista de Lima - 12/11/2019

É preciso esse gasto, sem funcionário a máquina pública não funciona. Então não tem como evitar, a cada ano reduz o número de servidores por causa das aposentadorias e as secretarias ficam com o número de servidores para atendimento menores e mesmo assim o limite de gastos continuam assim, tá difícil passa governo entra governo e a história sempre é a mesma.

CHIRRÃO - 12/11/2019

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2 comentários

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