Ex-governador defenderá aprovação de suas contas no Tribunal de Contas do Estado

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso autorização para fazer a sustentação oral de sua defesa no julgamento das prestações de contas referente ao último ano do seu governo.

Essa é a primeira vez no Brasil que um ex-governador realizará a defesa da gestão fiscal perante ao pleno de uma Corte de Contas.

Taques defenderá o que chama de 'esforço' da sua gestão diante da crise financeira que enfrentou ao longo do seu mandato.

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Taques deixou o governo em uma grande crise financeira com parte do 13º salário dos servidores atrasados, salários escalonados e um deficit financeiro na ordem de R$ 1,7 bilhão.

O Estado ainda tem repasses atrasados com os municípios em várias áreas como saúde e atraso com diversos fornecedores do Executivo.

O parecer prévio circunstanciado a ser votado pelo Tribunal Pleno instrui julgamento final das contas anuais do governo estadual, de competência privativa da Assembleia Legislativa.

Nesse tipo de processo, a manifestação do Tribunal de Contas ocorre por parecer prévio favorável à aprovação ou por parecer prévio contrário à aprovação.

O relatório e o voto do processo das contas anuais de 2018 de Taques estão sob a responsabilidade do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha.

Na última década o Tribunal de Contas sempre emitiu pareceres favoráveis às contas do governo do Estado, até quando a gestão era marcada por polêmicas e escândalos.

Em 2018, o TCE foi favorável às contas de Taques referentes a 2017, com 17 irregularidades. Naquele ano houve acusações e comprovação de que o ex-governador teria retido mais de R$ 500 milhões dos Fundos Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Taques foi responsabilizado pela CPI dos Fundos por isso. Porém, a Assembleia aprovou as contas do tucano. 

Já as contas do último da gestão do exgovernador Silval Barbosa também tiveram parecer favorável do TCE. Mesmo com inúmeros escândalos e operações policiais. No fim, os deputados também aprovaram as suas contas.