Ex-governador por 33 dias cobra R$ 2,2 milhões em pensão

O ex-governador do Estado por 33 dias, Moisés Feltrin, voltou a buscar do Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar R$ 2.283 milhões do governo do Estado referente ao período em que ficou sem receber a pensão vitalícia por ter exercido o cargo de governador de Mato Grosso.  

A informação consta na reclamação encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, afirmando que o governo Mauro Mendes (União) reestabeleceu o pagamento da pensão apenas no valor de R$ R$15.982,78, e não no valor integral, que atualmente está em R$30.862,79.  

“Requer-se seja o Estado de Mato Grosso, na forma do que dispõe o artigo 536 do NCPC, intimado para restabelecer ao peticionante a pensão vitalícia, ajustando o valor conforme a remuneração do atual Governador do Estado, inclusive, pagando os valores retroativos desde o restabelecimento feito à menor”, diz trecho do pedido.  

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Diante da solicitação, Gilmar Mendes determinou que o governo do Estado preste informações em até 5 dias, conforme despacho publicado nesta quarta-feira (5).  

Moisés Feltrin conseguiu, em setembro do ano passado, uma decisão definitiva da 2ª Turma STF para o restabelecimento do pagamento de pensão, assim como o pagamento retroativo dos valores que não foram pagos durante a suspensão do benefício.    

Ele pediu o imediato reestabelecimento do benefício que foi cancelado em 2018, citando jurisprudência criada na Corte Suprema que reestabeleceu o pagamento de pensão para ex-governadores do Estado do Paraná, além da reclamação feita pelo ex-deputado e ex-governador Carlos Bezerra (MDB).  

 Feltrin foi presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e ocupou o cargo de governador após a renúncia do então governador Carlos Bezerra, e a licença de saúde então concedida ao então vice-governador da época, Edison Freitas de Oliveira. Foi ele, inclusive, quem transmitiu a faixa para o então governador eleito, Jayme Campos.