Faesp recebeu mais de R$ 70 milhões; A Gazeta denunciou esquema

Faesp tem a Unemat como um dos seus principais clientes

Esquema de corrupção envolvendo a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público (Faesp), alvo da operação deflagrada pelo Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco) nesta terça-feira (20) foi denunciado pelo jornal A Gazeta em sua edição de 19 de março deste ano.

A matéria assinada pelo jornalista Gláucio Nogueira mostrou que entre os principais “clientes” da Faesp, além da Unemat, estão o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Desde 2011, conforme dados do sistema Fiplan, a fundação recebeu, entre compras de serviços e transferências, mais de R$ 70 milhões.

Confira a íntegra da matéria

A Controladoria Geral do Estado (CGE) iniciou um processo de auditoria em todos os contratos, desde 2011, da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público (Faesp), entidade privada, criada para atender a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).

A medida foi tomada após o recebimento de uma série de denúncias de supostas irregularidades nos termos firmados ao longo dos últimos anos. Foram ao menos seis solicitações, duas delas encaminhadas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Ainda não há prazo para a conclusão dos trabalhos. As duas solicitações feitas pela Defaz foram pedidas com base em denúncias recebidas pela Polícia Civil. Apenas após a conclusão dos trabalhos de investigação, por parte da CGE, é que a Delegacia irá decidir se instaura ou não um inquérito policial.

Além destes pedidos, a própria CGE recebeu, por meio de sua Ouvidoria, denúncias de problemas nos acordos estabelecidos com a Faesp. Uma última denúncia partiu do deputado estadual Leonardo Alburquerque (PSD). Por meio da indicação 1884 de 2015, ele encaminhou uma série de documentos para a CGE e para o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), que repassou os trabalhos de análise do material para os auditores. A indicação foi encaminhada em novembro daquele ano.

No pedido, o parlamentar classifica como “urgentíssima” a necessidade de se realizar a revisão nos “convênios e demais instrumentos congêneres pactuados por órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta com Faesp”.

Para justificar a solicitação, o pessedista ressalta que nunca houve uma análise acurada da contablidade da Função. “mormente na parte tocante aos vultuosos valores recebidos de órgãos e entidades públicas” de Mato Grosso. Ele cita ainda o julgamento das contas anuais da Unemat, no ano de 2012, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que embora aprovadas com ressalvas demonstraram, nas palavras do próprio deputado, “muitas irregularidades tocante à contratação e gastos com a Faesp”.

Além disso, Alburquerque conta ter recebido, em seu gabinete, algumas denúncias de alunos, de ex-funcionários e de servidores da Unemat, que relatariam desmandos e desvios de valores repassados pela instituição para a Faesp. “Assim [...] indico [...] a adoção de providências no sentido de revisar/auditar os convênios”, conclui o deputado.

A Faesp, conforme seu site oficial, “é uma instituição de direito privado sem fins lucrativos que tem como objetivo apoiar programas e projetos inerentes ao desenvolvimento socioeconômico e cultural, fomentando a produção do conhecimento científico e tecnológico no estado de Mato Grosso”.
Além de prestar diversos serviços à Unemat, a Faesp também realiza a gestão de projetos a diversos entes da administração pública estadual.

Entre os principais “clientes”, além da Unemat, estão o próprio TCE, a Assembleia Legilslativa de Mato Grosso (ALMT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Desde 2011, conforme dados do sistema Fiplan, a fundação recebeu, entre compras de serviços e transferências, mais de R$ 70 milhões.

No caso da ALMT, a Faesp firmou um Termo de Convênio, cujo extrato está publicado no Diário Oficial de 14 de agosto de 2015, para executar os serviços de auxílio e apoio a “projetos de melhoria de gestão e de apoio ao controle externo”. Por estes serviços, o acordo previa o pagamento de R$ 20 milhões. Conforme o Legislativo, o termo foi importante na contratação de consultores e técnicos para todas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPis), durante os anos de 2015 e 2016.

Outro convênio firmado em que a Faesp aparece na condição de intervente anuente, ou seja, aquele que passa a fazer parte do contrato, foi firmado com o próprio TCE, no ano de 2014. A fundação teve o papel de auxiliar e apoiar “Projetos de melhoria do Controle Externo e Programa de Educação Corporativa do TCE/MT”. Pelo contrato, seriam pagos pouco mais de R$ 11,1 milhões.

O contrato recebeu, em 2015, um novo aditivo, no valor de R$ 1,1 milhão. A reportagem procurou a direção-geral da Faesp. No entanto, o responsável pela fundação não atendeu e nem retornou as ligações efetuadas. (Gláucio Nogueira, repórter de A Gazeta)