Flávia e Abilio podem ficar até 10 anos como prefeitos com proposta que tramita no Senado

Prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti (PL) e o prefeito Abilio Brunini (PL) poderão ter um mandato de 10 anos, caso sejam reeleitos em 2028. É o que prevê as diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que busca por fim da reeleição para cargos do Executivo, que está em discussão no Congresso Nacional.

A medida foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21) e segue em tramitação. Na prática, a proposta acaba com a reeleição para cargos do Executivo como prefeitos, governadores e presidente e amplia os mandatos para 5 anos. O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado.

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A PEC prevê um período de transição. Os prefeitos eleitos em 2024 poderão concorrer normalmente à reeleição em 2028. No entanto, os que vencerem esse último ciclo de reeleição terão seus mandatos estendidos de 4 para 6 anos, encerrando-se em 2034, quando todas as eleições passarão a ser unificadas e realizadas a cada cinco anos.

Com isso, Flávia e Abilio e outros gestores de Mato Grosso eleitos em 2024, caso se reelejam em 2028, poderão ficar no cargo por dois mandatos consecutivos. Além disso, eles terão dois anos a mais até 2034, totalizando 10 anos de gestão, o dobro do tempo de um mandato único nas regras atuais.

Além do fim da reeleição, a proposta também amplia para 5 anos os mandatos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Para os senadores, o texto aprovado reduziu o tempo atual de oito para cinco anos, após um período de transição em que os eleitos em 2030 cumprirão mandatos de nove anos.

A reeleição foi criada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua recondução em 1998. Desde então, prefeitos, governadores e presidentes passaram a ter direito a disputar um segundo mandato consecutivo.