Governo barra reajuste do Judiciário por alto custo e 'efeito cascata'

Fred Moraes

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Mariana da Silva

Em edição extra do Diário Oficial publicada nesta segunda-feira (1º), o governador Mauro Mendes (União) vetou integralmente o projeto de lei que previa reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A proposta, que enfrentou três adiamentos antes de ser aprovada na Assembleia Legislativa (ALMT), acabou rejeitada pelo Executivo sob a justificativa de que o Estado não tem condições financeiras para arcar com o aumento.

A matéria aprovada em 19 de novembro de 2025 alterava tabelas salariais de cargos efetivos do Tribunal de Justiça (TJMT). Porém, segundo a mensagem enviada ao Legislativo, o governo considerou o texto “materialmente inconstitucional e contrário às exigências fiscais”. O Executivo afirmou que o reajuste descumpre a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não se encaixa nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e 2026.

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O governo argumenta que o aumento criaria despesas permanentes sem estimativa de impacto atualizada e sem apontar a fonte de recursos para custeá-las. De acordo com o Estado, o TJ já compromete 88,41% da sua relação entre despesa com pessoal e receita corrente, ultrapassando o limite de alerta. Com o reajuste, Mato Grosso se aproximaria do teto de 95%, percentual considerado crítico para a estabilidade fiscal.

O Executivo também apontou falhas nos estudos apresentados pelo Judiciário, afirmando que não foram considerados itens obrigatórios, como aumentos vegetativos da folha, a Revisão Geral Anual (RGA) e a nomeação de novos juízes substitutos.

Outro fator que pesou no veto foi o risco de um “efeito dominó”: a concessão de reajuste exclusivo ao Judiciário poderia gerar pressão por equiparação salarial em outros Poderes e carreiras do serviço público.

Segundo Mauro Mendes, sancionar o projeto colocaria em risco investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e segurança pública, setores que, segundo ele, não podem ser sacrificados diante do cenário fiscal atual. Por fim, o governador ainda tentou se redimir explicando que o veto não é pessoal contra os servidores, mas sim uma necessidade de gestão financeira.

"Ressalte-se que não se trata de negar a importância da valorização remuneratória dos servidores efetivos do TJMT, mas de ordenar prioridades e assegurar que qualquer política de revisão salarial se dê de forma responsável, com base em estudos completos, previsão na LDO e na LOA e comprovada sustentabilidade orçamentária", conclui.

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Comentários

Jefferson Luiz De Souza - 03/12/2025

As pessoas que comentaram salários, e na verdade pode haver para alguns, mas a realidade é outra e antesde falar sobre algo faça um levantamento, o TJMT e mais dois TRIBUNAIS receberam o SELO DIAMANTE do CNJ e nada mais justo uma valorização da categoria. Enfim, a educação maqueada os resultados das notas dos alunos, como colocado pelo DEPUTADO BARRANCO, na Sessão da Assembleia Legislativa, Saúde um CAOS, SEGURANÇA com alto índice de mortandade, no tocante efetivo da POLÍCIA MILITAR bem abaixo do indice da população do Estado de Mato Grosso, o BRT uma obra que nunca termina, e fora o RGA dos servidores do Execfutivo que não é pago e próximo Governador irá receber este presente GREGO.

Luciano - 03/12/2025

A justiça mais bem paga e umas das piores do mundo uma justiça parcial que solta grandes ladrões e traficantes e só mantém preso pobre e ladrão de galinha

Rodrigo - 03/12/2025

Servidores do Judiciário que são mixaria, podem lembrar a vontade dele nas eleições, nós servidores do Executivo somos 10 vezes maior, não tivemos aumento de salário e fomos prejudicados pior, porque o Judiciário ainda tem RGA todo ano, e nós que temos três RGA para trás, não fizemos diferença nenhuma nas urnas, imagine o servidores do Judiciário!! Ele tem o povo do lado dele, grande maioria do povo odeia servidores públicos!! e ele se apega a isso, e de vez em quando coloca a população contra os servidores, falando que os servidores tem altos salários, o que não é mentira para os servidores do Judiciário!!

Marcio g - 03/12/2025

Parabéns governador . Chega de mamatas....judiciário se fosse eficiente ate mereciam aumento....sao ineficiente e BURROcratas....da aumento para isso professores que merecem mais.

Ana - 03/12/2025

O autódromo, o Sr. Não colocou em risco, nada nada...não exagerou com seus gastos, vai servir pra quem aquilo ali? pra maioria que passa necessidades? REFLITA SUAS Ações GOVERNADOR. VC ODEIA SERVIDOR PÚBLICO

Benedito - 02/12/2025

Pelo exposto, apoio plenamente decisão do Gov. Mauro Mendes!!

Adão Tadeu Quadros Santiago - 02/12/2025

O bom governante tem que ter responsabilidade com o dinheiro público. Na minha opinião os servidores do poder judiciário do Mato Grosso já são bem remunerados Esse reajuste se fosse concedido,formaria uma "casta" super privilegiada em todos tribunais de justiça do Brasil. Parabenizo o nobre governador pela sua sapiência em relação as contas públicas do Estado de Mato Grosso.

O povo - 02/12/2025

Tem que reajustar o salário dos servidores do estado que está defasado a vários anos pagar o RGA atrasado

Certíssimo! - 02/12/2025

Parabéns ao governador! Já recebem um bom salário e prestam um serviço medíocre para a sociedade.

JOAO PAULO RODRIGUES DE MELO - 02/12/2025

Salário do judiciário é um dos maiores que existe e ainda tem gente que com uma falsa moral incentiva o aumento de salário da categoria dizendo que a classe tem orçamento próprio. Pergunto de onde vem esse orçamento próprio senão do orçamento geral? Se já está acima do limite prudencial logo vão querer mais dinheiro pra cobrir suas despesas. E de onde virá? Do orçamento geral prejudicando o orçamento e as contas públicas