Governo quer usar MT Prev para consignados de servidores

O governo Mauro Mendes (União) apresentou uma proposta para que MT Prev, responsável pela previdência dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, passe a comprar dívidas de empréstimos consignados dos servidores, aposentados e pensionistas do poder executivo do Estado, usando R$ 200 milhões do patrimônio financeiro da autarquia, que representa 10% do seu total.  

A medida visa atender a resolução aprovada pelo TCE que propõe que o MT Prev passe a fornecer empréstimos consignados, com aprovação pela Assembleia Legislativa (ALMT).

A proposta foi apresentada pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, que durante a explicação, afirmou que o objetivo seria adquirir dívidas de até R$ 20 mil por servidores, o que atingiria 10 mil servidores e/ou aposentados.   Destes, 70% do público alvo seria os superendividados, seja ativos ou inativos. Já os demais 30% seria servidores que possuem empréstimos, mas não se encontram endividados.  

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Para gerir a compra e administrar as operações, o governo propôs a contratação sem licitação do Instituto de Pesquisa Econômica e Previdência (IPEP), que estaria praticando a menor taxa entre todos os demais institutos.  

“Teremos uma vantajosidade técnica, porque se houvesse um empate entraria a questão da portabilidade, isso traz mecanismos de gestão e facilidade para o nosso servidor ativo e inativo, a gente está vendo a dificuldade que é fazer a portabilidade – que não tem essa regulamentação pelo Banco Central, das modalidades de crédito consignado para cartão de crédito, então ver a portabilidade nessa hipótese aqui vai facilitar a nossa vida na gestão”, justificou o secretário.  

Porém, o sindicalista que representa os servidores no Conselho do MT Prev, Antônio Wagner, pede cautela na proposta, já que existem suspeitas em vários contratos de empréstimos consignados que estão sendo analisados.  

“Nós nunca fomos contra usar os recursos do MT Prev para a realização de empréstimos consignados para os servidores. Agora, comprar dívidas, é algo que precisa ser analisado com cuidado. Porque se comprar um contrato de uma empresa irregular, como estamos denunciando, você acaba ajudando legalizar essa irregularidade”, avalia.  

A proposta entrará em pauta novamente após o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ainda não foi concluída.