Políticos vão ao STF contra decreto de Lula que amplia terras indígenas em MT

Políticos de Mato Grosso anunciaram que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que amplia a demarcação de terras indígenas (TI) no estado. A medida foi oficializada durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), realizada em Belém, e resulta na homologação e expansão de áreas consideradas tradicionais pelo governo federal.

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que determinou medidas imediatas para contestar o ato presidencial. Mendes argumenta que a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que impede a expansão de terras indígenas já demarcadas.

“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, declarou.

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Conforme noticiou o , Lula homologou a demarcação administrativa de 3 terras indígenas em Mato Grosso: a Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino, a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, e a Terra Indígena Uirapuru, localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste.

A TI Manoki, reconhecida originalmente com cerca de 46 mil hectares, passou a aproximadamente 250 mil hectares após o decreto. Outras duas áreas também foram homologadas: a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com pouco mais de 2,1 mil hectares, ambas situadas em regiões consideradas produtivas.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), também criticou o decreto e afirmou que o tema inevitavelmente chegará ao Supremo. “Tem produtores que estão nessas terras há 20, 30 anos e se faz um decreto e tira essas pessoas da propriedade. Sou contrário a qualquer demarcação, aumento de área, sem a negociação ou se pegar os danos. Agora deixar as pessoas para receberem daqui 30, 40, 100 anos é brincar com a cara de homens e mulheres que estão ali... Já acionei a procuradoria, a deputada Janaina pediu uma audiência com o ministro Gilmar Mendes. Esse assunto vai para no Supremo. Eu acredito que esse decreto não vai prosperar porque o STF derruba. O Congresso Nacional também já está se movimentando”, disse.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), classificou a decisão do governo federal como irresponsável. “É um ato totalmente irresponsável. O presidente quis ganhar notoriedade na COP 30 e assinou uma homologação que atinge dezenas de produtores que produzem nessas áreas há décadas”, afirmou.

Bortolin exemplificou que, em Brasnorte, produtores possuem matrículas registradas há cerca de 35 anos, sem histórico de ocupação indígena antes ou depois da Constituição. “São 46 mil hectares para cerca de 450 indígenas. Já é muita terra. A política pública devia ser para que eles possam tirar sustento do que já têm, não ampliar território”, completou.