Justiça suspende processo de cassação da vereadora Edna

Justiça acolheu pedido da defesa da vereadora Edna Sampaio, feita pelo advogado Julier Sebastião, e suspendeu todo o processo de cassação da parlamentar na Câmara de Vereadores de Cuiabá. Informação foi confirmada pelo jurista ao na tarde desta sexta-feira (18).

Na quinta-feira (17), a Comissão de Ética e Decoro da casa de leis havia emitido parecer favorável à cassação do mandado da parlamentar sob acusação de uso indevido da verba indenizatória da ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. Contudo, hoje a Justiça decidiu por suspender todos os andamentos do processo.

"Ademais, constata-se um certo "atropelo" no rito processual ao ouvir as testemunhas antes mesmo de se oportunizar a parte impetrante de indicar as provas que pretendia produzir. À vista do exposto, defiro a liminar vindicada, para determinar a suspensão do PAD nº 22.704/2023, até o julgamento do mérito do presente mandamus. Cumpra-se a liminar, expedindo-se, com urgência, o necessário, inclusive através de oficial plantonista", diz a decisão.

Segundo o advogado, houve abuso de autoridade, ilegalidade no processo que apurou a denúncia de recebimento do valor para à ex-servidora.

“É uma vergonha para a Câmara isso. Gostaria de saber porque perseguem uma mulher preta, trabalhadora e não têm o mesmo empenho para apurar um acusado de pedofilia", questionou o advogado.

Comentário do advogado é crítica ao presidente do parlamento, Chico 2000, que foi acusado de pedofilia.

Ele foi preso no dia 6 de dezembro de 2016, horas depois de ser apontado como foragido pela Polícia Civil.

Vereador foi acusado de abusar sexualmente da enteada, na época com 11 anos. Uma tia fez a denúncia contra o vereador. Ele foi solto 10 dias depois e pediu afastamento por 30 dias. Houve pedidos de cassação, mas nenhum prosperou.
Processo parou, meses depois, por falta de provas.

O caso

Ex-servidora de Edna, Laura Abreu, acusa a parlamentar de recolher sua verba indenizatória e usar em sua conta. Tudo veio à tona após a mulher ser demitida grávida. Vereadora alega que houve acordo com Laura e que as verbas eram usadas em um cartão conjunto para as despesas de gabinete.