Justiça determina pagamento de salário para vereadores afastados em operação

Os vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), terão os seus respectivos salários reestabelecidos pela Câmara de Vereadores, após ficar um mês sem recebê-los por decisão da Mesa Diretora. Os parlamentares são investigados no âmbito da Operação Perfídia, que apura cobrança de propina para votar um projeto que favoreceu uma empresa.

A decisão é da juíza do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), Fernanda Mayumi Kobayashi, após os vereadores terem recorrido à justiça por conta do parecer jurídico do Legislativo que orientou a presidência cortar os salários de ambos.

Na decisão, a magistrada reforça os argumentos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que entendeu como abusivo a decisão da Câmara, já que a decisão judicial se limitou em afastá-los do cargo para garantir a lisura das investigações.

“A presunção de inocência impõe que nenhuma sanção, inclusive de natureza patrimonial, seja aplicada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, salvo expressa e excepcional previsão legal e judicial, ao passo que a irredutibilidade de vencimentos, por sua vez, protege a estabilidade financeira do servidor ou agente público, garantindo que sua remuneração não seja arbitrariamente diminuída”, diz trecho da decisão.

Kobayashi também lembra que a atuação da Câmara Municipal de Cuiabá, ao suspender os subsidios com base emum parecer jurídico interno e sem um comando judicial explícito, “configura uma indevida extrapolação dos limites da decisão proferida por este juízo”.

“A competência para determinar a suspensão de remuneração de agentes públicos, especialmente em sede de medidas cautelares criminais, é exclusiva do Poder Judiciário, mediante fundamentação específica que justifique tal restrição”, completa.

Chico 2000 é acusado de ter dado o aval, enquanto presidente da Câmara, para que o vereador Sargento Joelson (PSB) negociasse o pagamento de R$ 250 mil em propina para que se aprovasse um projeto que autorizou a renegociação de dívidas da prefeitura, para que ela obtivesse certidoes negativas, e assim receber recursos para pagar empresas, entre elas, a HB20 Construções, responsável pelas obras do Contorno Leste.

Áudios e troca de mensagem entre Joelson e um representante da empresa revelam, em tese, que Chico 2000 sabia das negociações.O funcionário também comprovou o pagamento por depósito, via PIX, no valor de R$ 150 mil para José Márcio da Silva Cunha, pessoa indicada por Joelson para receber o pagamento.

Chico 2000 chegou a ter um pedido de cassação contra ele. Porém, a Câmara rejeitou, alegando irregularidades na solicitação feita pelo ex-juiz federal Julier Sebastiao (PT).

A reportagem procurou os vereadores, mas eles não responderam os nossos questionamentos

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