Justiça determina quebra de sigilo bancário em ação contra chapa eleita em Chapada

A Justiça Eleitoral do Mato Grosso determinou a quebra de sigilo bancário e telefônico do Diretor Geral do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Chapada dos Guimarães (43 km de Cuiabá), Guilherme Henrique de Oliveira Costa, numa ação que investiga denúncias de compra de voto e abuso de poder econômico envolvendo a chapa do prefeito reeleito da cidade, Osmar Froner (União Brasil).

A ação que apura crimes eleitorais praticados nas eleições de 2024 foi apresentada pela ex-candidata a prefeita da cidade, Fabiana Nascimento (PSDB), e tramita na 34ª Zona Eleitoral em segredo de Justiça.

Segundo a denúncia, um esquema de compra de votos teria sido montado com a promessa de pagamento de R$ 1.000,00 por família. O dinheiro em espécie era supostamente transportado e entregue por Guilherme Henrique de Oliveira Costa, que teria exercido a função de "homem da mala".

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Posteriormente, Guilherme foi nomeado Diretor Geral do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o que, segundo a ação, caracterizaria uma recompensa pelo serviço prestado.

A Justiça recebeu documentos como comprovantes de transferências bancárias, fichas de eleitores cadastrados e um parecer grafotécnico atestando a autenticidade das assinaturas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a quebra do sigilo bancário de Guilherme Henrique Costa pelo período que antecedeu as eleições, bem como a requisição de contratos da Associação de Gestão e Programas (AGAP) com o poder público.

A AGAP é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ou seja, uma entidade privada sem fins lucrativos que pode firmar parcerias com o governo para prestação de serviços públicos. No entanto, segundo a denúncia, a organização teria sido utilizada de forma irregular para favorecer candidatos políticos em Chapada dos Guimarães, especialmente por meio de contratações suspeitas durante o período eleitoral. A investigação busca esclarecer se houve desvio de recursos e se a entidade foi empregada para ampliar o poder econômico e político dos investigados.

O vereador eleito Gilberto Schwarz de Mello (PL) também é citado na denúncia. Segundo a acusação, Rogério de Araújo Pereira, ex-coordenador de campanha do liberal, declarou em escritura pública que atuou diretamente na campanha de Gilberto e afirmou que houve o cadastramento de eleitores em troca de dinheiro. Ainda de acordo com Rogério, famílias teriam recebido R$ 1 mil para votar nos candidatos investigados.

Na decisão, o juiz eleitoral Renato José de Almeida Costa Filho deferiu parcialmente as medidas cautelares, determinando a quebra dos sigilos bancário e telefônico de Guilherme Henrique de Oliveira Costa no período de 16 de agosto a 6 de outubro de 2024. Também autorizou a requisição de contratos da AGAP firmados com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães em 2024. 

Os investigados foram notificados para apresentar defesa em até cinco dias.

Outro lado

Ao prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, o diretor da Autarquia SAAE Guilherme Oliveira, e o vereador Gilberto Mello informaram que até o presente momento não foram citados, por esse motivo desconhecem qualquer informação a respeito.