Secretário admite desconforto e cita 'jogo político' na AL em ano eleitoral

O secretário Gilberto analisou com tranquilidade a decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que instituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados na Secretaria de Estado de Saúde (SES), entre 2019 e 2023. A CPI foi aprovada na última semana.

Fruto de um requerimento do deputado estadual Wilson Santos (PSD), ainda de 2023, o projeto conta com 8 assinaturas na Casa.

Em entrevista à imprensa, o secretário afirmou que, de fato, a instauração da CPI causa desconforto, mas está à disposição para prestar esclarecimento. Além disso, reiterou que não acredita em nenhuma ilegalidade cometida em sua pasta.

“Sou um cidadão público, sou um servidor público. Na função de secretário serei obrigado a atender solicitações que fizerem necessárias. Não sou sequer indiciado na Operação Espelho, mas acredito que ninguém cometeu ato ilícito. Se formos convocados, estarei à disposição”, declarou.

Quanto à originalidade do pedido, que voltou após anos, Gilberto evitou criticar a atuação, garantindo a boa relação com os parlamentares. “Tenho uma ótima relação com eles e, se forem solicitadas de nossa parte qualquer informação e a presença, lá estarei.”

Figueiredo reiterou sua inocência ao lembrar que diante da investigação, fruto da Operação Espelho, sequer foi indiciado e não descarta que a criação da comissão tenha ligação com o período eleitoral.

“Lógico, não é confortável. Três anos atrás esse assunto já foi amplamente discutido, foi investigado. Fui candidato na eleição passada, tive 28 mil votos, mais votos que 11 deputados eleitos. Talvez isso tenha incomodado alguns. São 24 deputados, de preferência é que não haja renovação. Todos os candidatos que se colocam à disposição incomodam. Mas acho que cada um joga o jogo como tem que ser jogado. A legislação é para todos. Vou ter desconforto, mas preciso enfrentar”, finalizou.

A CPI 

A CPI terá prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado. A comissão foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e determinada pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), com base no Regimento Interno da Casa e na Lei Federal nº 1.579/1952.

O objetivo é apurar denúncias de irregularidades em processos licitatórios que culminaram na deflagração da Operação Espelho, conduzida pela Polícia Civil. As investigações apontam supostas práticas ilegais envolvendo contratos e procedimentos administrativos na área da saúde, especialmente durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.

Segundo o requerimento, há indícios de pagamentos irregulares desde 2019, com bloqueio judicial de aproximadamente R$ 35 milhões em bens dos investigados. O documento também menciona decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retenção de valores em contrato de R$ 30,2 milhões por suspeita de sobrepreço, além de decisões judiciais que suspenderam contrato e pagamentos relacionados ao fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs).

Os membros da CPI deverão ser indicados no prazo de cinco dias após a publicação do ato. Para Wilson Santos, a instalação da comissão reforça o papel fiscalizador do Legislativo.