Lobista e mais 8 têm 15 dias para apresentar defesa ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, deu prazo de 15 dias para o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, sua esposa Mirian Ribeiro Gonçalves, e mais sete pessoas apresentarem suas defesas prévias contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Sisamnes. O grupo é acusado de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.  

Na mesma decisão, Zanin também mantém as investigações sobre venda de sentenças no STF, alegando ainda haver investigações envolvendo uma pessoa com foro privilegiado na Corte Suprema.  

“Além de subsistirem investigações em andamento conexas às apurações que resultaram no oferecimento da presente denúncia, as quais envolvem autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, em virtude do exercício da função, o próprio inquérito em andamento demanda diligências adicionais, de modo que ‘o quadro investigativo permanece (...) aberto a desdobramentos relevantes para a delimitação das condutas, dos vínculos subjetivos e da própria extensão da organização criminosa examinada’", diz trecho da decisão do dia 28 de maio.  

Andreson de Oliveira Gonçalves é denunciado por corrupção ativa (duas vezes), exploração de prestígio, lavagem de capitais (três vezes) e organização criminosa.  Outros denunciados incluem Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, Márcio José Toledo Pinto, Daimler Alberto de Campos, Vanessa Resende Gonçalves, Carlos Antônio Nogueira Júnior, Bernardo Mazzutti, Diego Cavalcante Gomes e João Batista da Silva, cada um com imputações específicas relacionadas aos crimes mencionados.  

Na mesma decisão, o Ministro Zanin acolheu o pedido da PGR para prorrogar por 60 dias o prazo para a conclusão das investigações. Essa prorrogação visa permitir que a autoridade policial realize diligências complementares, conforme mencionado em seu relatório.  

A decisão também determinou a manutenção das medidas cautelares aplicadas aos denunciados, acolhendo o argumento da PGR de que o avanço das apurações reforçou o standard probatório e que persistem os riscos relacionados à preservação da ordem pública, à integridade da instrução criminal, à contenção da reiteração delitiva e ao resguardo da efetividade das medidas patrimoniais.  

Ele enfatizou que o oferecimento da denúncia não elimina os riscos à instrução criminal e à aplicação da lei penal, especialmente porque há diligências em curso para apurar outras hipóteses criminais.  

A denúncia é referente aos esquemas de compra e venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mediante o pagamento de vantagens indevidas e o vazamento de informações sigilosas, entre 2019 e 2023.  

A PGR  detalha uma complexa rede criminosa com divisão de tarefas, envolvendo intermediários, agentes públicos e operadores financeiros, com foco em processos tramitando no STJ e ramificações em Mato Grosso. Segundo o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, o lobista mato-grossense liderou uma organização criminosa dividida em três núcleos: O Privado, responsável pela captação de interessados e negociação de decisões judiciais, o Público, encarregado do acesso, elaboração e compartilhamento de minutas e informações sigilosas no STJ; e o Núcleo Financeiro incumbido da ocultação e dissimulação dos valores ilícitos. 

Andreson é apontado como o principal articulador do esquema, intermediando contatos entre advogados e assessores de desembargadores e ministros do STJ.  A investigação teve início com a execução do advogado Roberto Zampieri em 5 de dezembro de 2023 em Cuiabá.  

A apreensão de seu celular revelou o esquema de mercancia de minutas de decisões judiciais e repasse indevido de informações sigilosas. Zampieri atuava como interlocutor no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, buscando viabilizar decisões judiciais para clientes e para Andreson.