Mauro intensifica pedido para AL aprovar incentivos fiscais

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que só após aprovação do projeto de lei complementar 53/2019 é que pode melhorar as contas públicas e atender as leis de carreiras e a Revisão Geral Anual (RGA). A declaração do democrata reforça o pedido para aprovar a matéria. Porém, o chefe do Executivo não dar prazo para as negociações com o servidores públicos. 

A matéria trata da reinstituição dos incentivos fiscais, regulamentando todos os benefícios concedidos pelo Estado. No entanto, prevê aumento de impostos para alguns da economia.  A proposta também é  considerada uma reforma tributária no Estado. 

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O reforço do pedido do governador para aprovar o PLC 53/2019 ocorreu em meio a uma reunião com deputados estaduais, na noite de quinta-feira (25) para discutir a greve dos profissionais da educação. A paralisação entrou nesta sexta-feira (26) no 61º dia. 

Mendes ressaltou ressaltou aos deputados que é fundamental que o texto seja aprovado, para garantir o equilíbrio fiscal do Estado, aumentar a arrecadação e, consequentemente, cumprir com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O governador reiterou que, desde o início da greve até o momento, não houve nenhuma alteração no cenário financeiro para o governo apresentar proposta aos profissionais da educação relacionada ao aumento de despesas.