Monteiro vê populismo em isenção de IPTU e lembra promessa de asfaltar toda a cidade

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) criticou a conduta do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que pretende encaminhar à Câmara um projeto de lei para isentar do pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) moradores de ruas sem pavimentação asfáltica. O imposto é tema de grande polêmica e desgaste ao município desde o ano passado, quando foi aprovada "no apagar das luzes" o projeto que revisa a avaliação dos imóveis, que eleva o montante a ser pago, apesar da taxa ser a mesma.

Em entrevista ao , o parlamentar disse que a medida tem caráter populista e surge como reação às críticas que a gestão vem enfrentando em razão de aumentos de impostos e promessas de campanha não cumpridas.

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Segundo Daniel, apesar do compromisso firmado durante a campanha eleitoral de não elevar tributos, a atual gestão promoveu reajustes que impactaram diretamente o bolso do contribuinte. Ele citou o aumento do Imposto Sobre Qualquer Natureza (ISSQN) em setores que anteriormente contavam com incentivos fiscais, além do reajuste do IPTU após a atualização da Planta Genérica de Valores.

“A isenção é uma reação às críticas que vem sofrendo pelos aumentos dos impostos. Prometeu que não iria aumentar imposto, mas aumentou o ISS em determinados setores que tinham incentivos fiscais, e isso é aumento de imposto. Também aumentou o IPTU por meio da atualização da planta genérica. Ainda que estivesse defasada, não foi isso que foi prometido”, afirmou à reportagem.

Daniel Monteiro destacou que a proposta cria uma falsa oposição entre a cobrança de tributos e a oferta de serviços públicos essenciais, como saúde e educação, e afirmou que aguardará o teor do projeto antes da tramitação no Legislativo.

“Se fosse assim, era mais fácil falar para todo mundo: ‘Olha, ninguém paga imposto, mas também não tem SUS, nem educação pública’. É um atalho mais fácil, me parece medida populista. Eu quero ver como vai ser esse projeto, como ele vai chegar na Câmara”, disse.

O vereador também questionou a promessa de campanha de asfaltar 100% das vias da capital, compromisso que, segundo ele, já se mostra de difícil execução diante da falta de parcerias e dos cortes promovidos na administração municipal.

“Agora ele percebe que não é simples cumprir essa promessa. Faltam parcerias e houve cortes na prefeitura. A justificativa passa a ser que existem ruas que continuarão sem asfalto, mas que, em contrapartida, os moradores não vão pagar imposto”, avaliou.

Apesar das críticas, o vereador reforçou que costuma votar favoravelmente a iniciativas que reduzam impostos, mas ponderou que a prioridade da população é a melhoria da infraestrutura urbana.

“Votarei sempre para diminuir impostos. Agora, quero saber se vai cumprir a promessa de asfaltar 100% Cuiabá. A população prefere rua asfaltada e pagar IPTU do que uma isenção para justificar alguém morar em situação precária”, completou.

Isenção de IPTU

Como mostrou o , o prefeito Abilio Brunini anunciou, nesta quarta-feira (29), que enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para isentar do pagamento de IPTU os moradores de ruas sem pavimentação asfáltica. Segundo ele, a cobrança passaria a ocorrer apenas em vias que já possuam infraestrutura, com caráter temporário.

“Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Precisamos inverter a lógica: primeiro levar a infraestrutura, depois cobrar o imposto”, afirmou o prefeito.

De acordo com a prefeitura, cerca de R$ 120 milhões estão garantidos para ampliação da malha asfáltica em 2026. Caso o projeto seja aprovado, a isenção poderá ser aplicada já no IPTU deste ano.