Moretti suspende pagamentos por 90 dias e cria comissão de contratos

Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), determinou a criação de uma Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos do município. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (8).

O documento cita que o município enfrenta um cenário de inadimplência com dívidas que ultrapassam R$ 94 milhões. Recentemente, a gestora afirmou que o montante foi herdado de seu antecessor, Kalil Baracat (MDB).

Com isso, a prefeita aponta que a medida busca reavaliar e reduzir as despesas públicas, buscando um reequilíbrio das contas municipais. “Fica criada uma Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos do Município de Várzea Grande, para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Várzea Grande, cujo objetivo é reequilibrar as finanças públicas”, cita.

Com o decreto, fica suspenso por até 90 dias o pagamento de serviços e aquisições não essenciais, prazo que pode ser prorrogado. Além disso, os órgãos municipais deverão reavaliar contratos e licitações para cortar, no mínimo, 25% das despesas, tomando como referência o menor valor já registrado nos últimos 12 meses ou o preço de mercado.

A comissão terá como responsabilidade auxiliar gestores municipais na análise da essencialidade e economicidade dos contratos vigentes. Em casos onde se identifique prejuízo ao interesse público, poderá ser recomendada a rescisão contratual ou readequação dos processos licitatórios.

A Comissão de Apoio Técnico será composta por membros de diversas secretarias e órgãos municipais, como Administração, Saúde, Educação, Planejamento, e Fazenda, entre outros. A presidência será exercida por um representante indicado pela prefeita.

O decreto prevê que casos excepcionais sejam analisados pelas secretarias de Gestão Fazendária e Planejamento, para verificar a viabilidade financeira antes de qualquer decisão.