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DEU NO CONGRESSO EM FOCO 21.05.2020 | 14h48

OAB de Mato Grosso pede e Selma tem registro de profissão suspenso em Brasília

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Lázaro Thor Borges

lazaro@gazetadigital.com.br

Chico Ferreira

Chico Ferreira

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou o indeferimento ao pedido da ex-senadora cassada Selma Arruda (PODE) para ter autorização da OAB do Distrito Federal (DF) para exercer a profissão. A juíza aposentada decidiu seguir carreira na advocacia depois de ter sido cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019.

 

Conforme o site Congresso em Foco, o pedido ocorreu após a ex-senadora ter tido aval para obter o registro profissional em Brasília. Porém, após informações fornecidas pela seccional mato-grossense, a autorização foi suspensa pela OAB do DF.

 

"Em diligência aferi que a requerente responde a processo junto ao Tribunal Eleitoral. Ante a declaração de que não respondeu a processo e ante a verificação de que responde, suspendo os efeitos da decisão de deferimento de inscrição até que a requerente esclareça o porquê não declarou o processo e junte cópia integral para análise dessa comissão", diz trecho da decisão da relatora do pedido Karina Amorim.

 

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No pedido de indeferimento, o presidente da OAB em Mato Grosso, Leonardo Campos, questiona o fato de Selma Arruda ter sido cassada. “Selma foi considerada inidônea para receber mandato popular, ou seja, não pode representar o povo”, diz trecho do pedido.  “Teria ela, então, idoneidade moral para receber mandato para representar pessoas perante a administração e Poder Judiciário? Não!”, completa.

 

Campos ainda afirma que, além da sua cassação, Selma teria cometido uma série de irregularidades quando atuava como juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A ex-magistrada também chegou a chamar a OAB de Mato Grosso  de “circo” com “meliantes travestidos de advogados”.

 

Leonardo Campos também anexou uma série de reportagens, que aponta o possível envolvimento de Selma em decisões favoráveis para encobrir interceptações telefônicas ilegais, através de "barriga de aluguel". Estas interceptações são investigadas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde fevereiro deste ano. Junto a membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Selma é acusada de ter permitido gravações ilegais nas operações Arqueiro em 2014 e Ouro de Tolo em 2015.

 

No pedido de indeferimento de Selma, a OAB também lembra o caso envolvendo o seu ex-presidente Francisco Faiad. Selma determinou a prisão de Faiad, sob acusação de ter integrado um esquema de propina liderado pelo ex-governador Silval Barbosa. O advogado entrou com pedido de suspeição contra a juíza, que foi reconhecido pelo TJMT em abril do ano passado.

 

Selma alegou no pedido de prisão que Francisco Faiad, por ser advogado criminalista, teria conhecimento de “fatos que poderão ser manipulados para atrapalhar a instrução criminal. Selma Arruda se tornou conhecida nacionalmente por suas decisões contra personagens importantes da política mato-grossense.

 

Foi ela que determinou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e do ex-presidente da Assembleia de Mato Grosso José Geraldo Riva (PSD), conhecido por responder a mais de cem processos. Tais decisões lhe renderam o apelido de “Moro de saias”, em referência ao ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

 

Em 2018, foi a senadora mais votada de Mato Grosso, com 678 mil votos.

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Comentários

roberto - 21/05/2020

Mas o princípio da presunção da inocência não é um dogma defendido pela OAB que inclusive foi utilizado para ela ser contra a prisão após condenação em segundo grau ? Se é porque vem agora com esse conversa? E outra, desde quando inelegibilidade é causa impeditiva para que alguem que preenche os requisitos legais possa exercer a advocacia? Faça-me o favor.

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