Parlamentares de MT pedem prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro

3 deputados e um senador da bancada federal de Mato Grosso assinaram um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O requerimento foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e espera decisão. A coordenadora da bancada estadual, deputada federal Coronel Fernanda (PL), Nelson Barbudo (PL) e José Medeiros (PL), e o senador Wellington Fagundes (PL) assinaram o pedido com mais 110 parlamentares, sendo que a maioria integra a bancada bolsonarista do Congresso Nacional.  

“Estamos falando de saúde e de vida. Independentemente de posições políticas, o Estado tem o dever constitucional de garantir tratamento adequado a qualquer pessoa sob sua custódia”, disse Fagundes. “Os laudos apontam um quadro clínico delicado, com múltiplas comorbidades. O pedido é para que o Supremo avalie com rapidez e responsabilidade, assegurando a proteção à vida e à integridade física”, completou    

A justificativa para a prisão domiciliar humanitária é de que Bolsonaro enfrenta um conjunto de enfermidades simultâneas, entre elas câncer de pele, complicações renais, distúrbios cardíacos, problemas gastrointestinais decorrentes das cirurgias realizadas após o atentado de 2018, além de pneumonias recorrentes e condições crônicas persistentes.  

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Segundo o texto, a permanência do ex-presidente em ambiente prisional não assegura tratamento adequado, representando risco concreto à sua integridade. O documento sustenta que cabe ao Estado garantir condições de saúde compatíveis com a dignidade humana e o direito fundamental à vida.   

Prisão 

Jair Bolsonaro foi detido pela primeira vez em agosto deste ano, quando Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar por risco de fuga, em meio ao julgamento da ação penal que o acusava de liderar uma tentativa de golpe de Estado enquanto estava na presidência da República.  

No dia 22 de novembro, quando recorria da sentença que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa golpe, Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada por tentar violar a sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Já no dia 24 de novembro, Moraes declarou a ação penal transitada em julgada e deu iniciou ao cumprimento de pena em uma cela na superintendência da Polícia Federal em Brasília.