Parque Estadual Cristalino II sobrevive, por enquanto

O relator convocado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau de Jurisdição, Alexandre Elias Filho, acatou ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e suspendeu os trâmites da ação que havia anulado o decreto nº 2.628/2001 que criava o Parque Estadual Cristalino. O magistrado ‘em tese’ salvou o arquivamento definitivo do processo que aconteceria hoje (21) e consequentemente traria a impossibilidade de mudanças, no âmbito do judiciário estadual.

Agora a questão será tratada no centro de conciliação e não terá prazo definido para ser analisado. A decisão de extinguir o parque foi tomada em abril desse ano em um embargos de declaração. Em 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou a ação da empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda e decretou a nulidade do decreto estadual nº 2.628/2001, assinado pelo ex-governador Dante de Oliveira.

O Ministério Público recorreu com embargos de declaração, que foram rejeitados pelo TJMT, confirmando a extinção do Cristalino II. Após a decisão do TJMT, o Estado não havia se manifestado e nem proposto novas medidas para tentar reverter a situação. Apesar disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) nos autos e protestou sobre a decisão de extinguir o parque na tentativa de ‘ganhar tempo’.

Após o ingresso dos representantes oficiais do presidente da República Lula (PT), o MP-MT e a Procuradoria também questionaram a decisão e propuseram o acordo em nível de conciliação. Conforme o magistrado, foram propostos novos embargos por parte da União e o Estado encampou a causa no intuito de ‘reduzir danos ao ente público.

Nesse contexto, diante do pedido formulado pelo ente estadual, verifico a possibilidade de remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau de Jurisdição, visando uma resolução consensual da lide, com o sobrestamento do feito até ulterior decisão, considerando a particularidade da questão socioambiental apresentada nestes autos’, determinou o magistrado.

Situado no extremo norte de Mato Grosso, onde faz barreira aos avanços do Arco do Desmatamento, o Parque Estadual Cristalino é formado por duas áreas contíguas, chamadas de Cristalino I, com 66.900 mil hectares, e Cristalino II, com 118 mil hectares. As áreas foram criadas em 2000 e 2001, respectivamente, e protegem uma grande diversidade de espécies da Amazônia brasileira.

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