Condomínio em VG processa antiga gestão por contratos irregulares e rombo milionário

A atual administração do Condomínio Parque Chapada dos Buritis, em Várzea Grande, entrou na Justiça contra integrantes de gestões anteriores e uma empresa administradora, apontando uma série de supostas irregularidades financeiras, administrativas e estruturais. A ação pede ressarcimento dos prejuízos que forem comprovados e a responsabilização dos envolvidos.

O processo foi ajuizado na 2ª Vara Cível de Várzea Grande pelo condomínio, representado pelo advogado Miguel Zaim. A ação é classificada como de responsabilidade civil por má gestão e malversação de recursos condominiais, cumulada com ressarcimento de danos materiais, entrega e exibição de documentos e tutela de urgência.

Segundo a petição, a atual gestão assumiu efetivamente a administração em maio deste ano e afirma ter encontrado a conta principal do condomínio com apenas R$ 900, o Fundo de Reserva zerado e mais de R$ 88 mil em dívidas com água, gás, impostos e fornecedores.

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Outro ponto questionado envolve recursos arrecadados especificamente para despesas com caminhões-pipa. Conforme os cálculos apresentados na ação, entre julho de 2025 e abril deste ano foram arrecadados R$ 187,4 mil, enquanto as despesas registradas somaram R$ 95,7 mil, deixando uma diferença aparente de R$ 91,7 mil que a atual administração quer esclarecer.

A ação também aponta problemas na conservação do residencial. Uma vistoria do Corpo de Bombeiros, realizada em março, teria reprovado a edificação e identificado, entre outros pontos, extintores despressurizados, luminárias de emergência sem funcionamento, falta de mangueiras de hidrantes e o sistema de alarme de incêndio inoperante em todos os blocos.

Há ainda questionamentos sobre contratos firmados pela administração anterior. A petição aponta possível conflito de interesses pelo fato de a Planserv atuar simultaneamente como administradora e prestadora de serviços terceirizados de portaria, limpeza, ronda e zeladoria. Também são mencionadas sobreposições de serviços e falhas de fiscalização de obras.

Além disso, a Planserv tinha em suas planilhas os pagamentos referentes a 17 trabalhadores terceirizados, mas apenas 11 compareciam ao condomínio, de fato.

Um dos casos considerados mais graves pela atual administração envolve um acidente de trabalho ocorrido em setembro de 2024, durante a reforma do reservatório de água do residencial. Segundo a ação, um trabalhador sofreu um grave acidente enquanto fazia manutenção e pintura interna do reservatório.

A reclamação trabalhista decorrente do episódio recebeu valor de causa de R$ 1,35 milhão. Conforme documentos reproduzidos na nova ação, a Justiça do Trabalho reconheceu responsabilidade subsidiária do condomínio por parcelas devidas ao trabalhador. A inicial sustenta ainda que o condomínio não compareceu à audiência trabalhista apesar de ter sido citado, o que resultou em confissão ficta sobre os fatos.

Entre as verbas relacionadas na petição estão pensão, adicional de insalubridade, horas extras, FGTS, verbas rescisórias e indenizações de R$ 30 mil por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e R$ 10,5 mil por danos materiais, além de outros encargos. A atual gestão pretende cobrar dos responsáveis eventuais valores que efetivamente acabem sendo suportados pelo condomínio.

A ação afirma que o ex-síndico permaneceu na administração por mais de cinco anos e foi destituído em assembleia realizada em abril deste ano, por 58 votos a um. A atual síndica foi eleita provisoriamente e recebeu a atribuição de levantar as contas do residencial.

Nova síndica vive sob ameaças

Desde que assumiu a administração, a nova síndica do condomínio passou a relatar ameaças, perseguições e agressões dentro do próprio condomínio. O caso já foi noticiado anteriormente após a síndica registrar boletim de ocorrência contra uma moradora, denunciando episódios de perseguição, injúria racial, ameaça e agressão física.

Em um dos episódios, registrado por câmeras de segurança do residencial, a moradora aparece discutindo com a síndica e, segundo o boletim de ocorrência, teria utilizado expressões racistas como “preta nojenta” e “preta incompetente”.

As imagens também registraram uma agressão durante a discussão e uma tentativa de arremessar uma cadeira contra a nova gestora. Na ocasião, a síndica afirmou que as hostilidades ocorreram após conflitos envolvendo cobranças feitas à administração do condomínio. O caso foi levado à Polícia Civil.

O episódio envolvendo a síndica, porém, é independente da ação agora ajuizada. O novo processo concentra-se na apuração das contas, contratos e condições estruturais encontradas pela administração que assumiu o condomínio em 2026.

No processo, o condomínio pede que, após a apuração das responsabilidades, os responsáveis sejam obrigados a ressarcir os prejuízos comprovadamente causados ao patrimônio coletivo. Também solicita a apresentação de contratos, documentos contábeis, extratos, registros de pagamentos e outros arquivos referentes às administrações anteriores.