Partidos adiam votação de PL que beneficia empresa de senadora de MT

Lideranças Partidárias adiaram a votação do projeto de Lei que concede incentivo fiscal a empresas que trabalham com reformas de pneus. A matéria está discussão no Congresso Nacional e foi apresentada pela senadora, Margareth Buzetti (PSD), que é empresário do setor.

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O requerimento para adiar a apreciação do texto foi formulado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

Wagner alegou que a matéria prevê incentivo fiscal sobre atividades das recauchutadoras de pneus e aquisição de máquinas justamente às vésperas da votação da reforma tributária, sem apresentar estimativa de valor e nem mesmo compensação no que diz respeito ao valor da renúncia fiscal, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O projeto tem alguns problemas que considero sérios. Estamos findando o ano, espero que na semana que vem possamos nos debruçar sobre o relatório da reforma tributária. Esse é um projeto de renúncia fiscal na porta de aprovarmos de uma reforma tributária. Tenho que me contrapor ao projeto”, citou.

Buzetti, por sua vez, defendeu que o setor o qual representa nunca teve R$ 1 de desconto. “O setor de recapagem tem uma bancada de uma pessoa só, e essa pessoa sou eu. Por isso talvez seja tão difícil enxergar a reforma de pneus, que economiza 800 milhões de litros de petróleo por ano. São empresários honestos, que pagam seus impostos e estão se sentindo sufocados com a carga tributária”, disse.

Relator do projeto, o senador Mauro Carvalho Júnior (União) ressaltou que a reforma de pneus é ecologicamente correta, tendo em vista que utiliza “apenas 20%” do que é usado para fabricar um pneu novo.

“Não existe nenhuma ação por parte do governo em relação à comercialização de pneus novos irregular, sem nota fiscal e sem recolhimento de impostos, o que gera uma concorrência desleal ao setor de recapagem. Essas empresas de recapagem estão fadadas em pouco tempo ao fechamento, em função da concorrência desleal que existe hoje no mercado de pneus. Essas empresas geram mais de 300 mil empregos diretos no Brasil”, defendeu.