Pauta-bomba prevê mudanças no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

O governador Mauro Mendes (DEM) apresentou um projeto de lei para retirar 50% dos recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que são exclusivos da Saúde, para injetar na Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). 

A pauta em caráter de urgência pegou os deputados de surpresa, já que na prática, retira recursos da Saúde, para investir em política social da gestão Mauro Mendes, como distribuição de sacolões e financiamento dos cartões dos programas 'Ser Família' e 'Ser Família Emergencial'. 

Leia também - Corregedoria abre investigação para apurar denúncia contra delegado

"Com o projeto de lei em apenso objetiva-se converter a obrigatoriedade de recolhemeimento da contribuição ao Fundo Estadual de Equílibrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT), instituto pela Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, em obrigatoriedade de contribuição ao Fundo Estadual de Saúde (FES/MT) e ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso", cita o projeto.

A pauta polêmica será colocada em pauta na sessão deliberativa ordinária desta terça-feira (6) e já vem encontrando resistência por parte dos parlamentares. O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), que faz parte da base governista, adiantou que irá apresentar um substitutivo integral. De 2020 para 2021, o Fundo da Saúde destinou cerca de R$ 40 milhões  em recursos aos hospitais filantrópicos, como o Hospital Geral, do Câncer e Santa Helena, entre outros.

No texto, o governo justifica que os custos com a área social aumentou durante a pandemia e por conta disso solicita que 50% do FEEF seja aplicado para ações sociais no Estado, que em parte são coordenadas pela primeira-dama Virginia Mendes.

No entanto, para a oposição, o governo estaria tentando fortalecer a política de Assistência Social do governo, visando o projeto de reeleição para o ano que vem.

"Pontua-se que, originalmente, as receitas do FEEF/MT são integralmente destinadas a investimentos e despesas de custeio em políticas públicas de saúde, fundamentando o redirecionamento das contribuições para o FES/MT. Todavia, com a intensificações da demanda pelo atendimento assistência, justifica-se o deslocamento de 50% dessa verba para o FUS/MT", diz o documento.

Acompanhe aqui. O asssunto pode entrar em pauta a qualquer momento.