PGR quer manter passaporte de filho do governador apreendido

Subprocurador-Geral da República, Mario Ferreira Leite, se manifestou contra o pedido da defesa do empresário Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes, para anular as medidas cautelares determinadas no âmbito da Operação Hermes, que investiga o contrabando de mercúrio para abastecimento de garimpos.

“Na espécie, não se constata qualquer ilegalidade capaz de chancelar a superação do óbice supramencionado na decisão monocrática proferida pela Ministra Presidente, sobretudo porque a concessão da liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares diversas se mostra escorreita, não merecendo retoques [...]”, diz trecho do parecer dado na última quinta-feira (7). 

Luis chegou a ser alvo de um pedido de prisão por parte da Polícia Federal, mas a Justiça negou. Depois, a defesa entrou com um recurso para tentar derrubar as restrições, negado pelo desembargador federal da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), André Nekataschalow.

A ação chegou também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a presidente da corte, Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de habeas Corpus e manteve o passaporte de Luis apreendido, bem como o pagamento de fiança no valor de R$ 13, 2 mil.

Passaporte não entregue

Conforme divulgou o no começo na última sexta-feira (1), o filho do governador foi o único investigado da operação que não entregou o passaporte à Polícia Federal, como determinou a Justiça Federal de Campinas (SP). A defesa chegou a solicitar o prazo de mais 20 dias para cumprir a cautelar, como estratégia enquanto os recursos eram realizados. 

Operação Hermes

A Polícia Federal deflagrou a Operação Hermes II no último dia 8 de novembro atingindo a suposta organização criminosa que contrabandeava mercúrio para abastecer os garimpos em Mato Grosso e Pará.  

Nesta fase, a PF atuou na identificação dos principais responsáveis pelo comércio ilegal de mercúrio e os respectivos compradores finais. Ou seja, os reais destinatários do mercúrio contrabandeado, e que na imensa maioria das vezes são garimpeiros com autorizações de lavra.