Governador, políticos e entidades celebram saída da Abiove da Moratória da Soja

O governador Mauro Mendes (União) celebrou, nesta segunda-feira (5), a desfiliação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) do pacto da Moratória da Soja, acordo em vigor desde o ano de 2006  e que vedava compra de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Para Mendes, a legislação ambiental brasileira já é muito rigorosa e deve ser parâmetro a ser seguido no país.

“A partir de agora as empresas deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país, o Código Florestal Brasileiro, que será a baliza para exigências ambientais. É uma vitória, uma conquista do estado de Mato Grosso. Nós tínhamos exigências que estavam trazendo prejuízos aos produtores rurais, criando uma regra muito acima do que estabelece a lei brasileira. Fico feliz que chegamos a um pacto definitivo. O fim de uma longa trajetória”, disse o governador.

A Abiove representa as maiores tradings agrícolas do mundo e é a principal signatária do acordo do lado do setor privado. Além do governador, entidades do agronegócio também celebraram a decisão, pois consideravam a Moratória da Soja restritiva aos produtores rurais por impor barreiras comerciais consideradas injustas.

Ainda nesta segunda-feira, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) emitiu comunicado em que também avalia de forma positiva a decisão da Abiove e cita que a Aprosoja segue comprometida com práticas agrícolas responsáveis, contudo “não por meio de imposições privadas”.

“É uma vitória dos produtores de soja que, por tantos anos, foram prejudicados por um privado e ilegal acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para quem cumpre o Código Florestal Brasileiro”, diz trecho da nota.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) manifestou contentamento com a notícia e declarou por meio de nota que recebe com “senso de justiça” a decisão das grandes tradings agrícolas de comunicarem sua saída do pacto privado.

“A decisão vai muito além de um movimento de mercado, é a restauração da ordem jurídica no campo, uma vez que o único balizador aceitável para a produção agropecuária no Brasil é o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), uma das legislações ambientais mais rigorosas e completas do mundo. A Famato vê o desfecho como uma validação da postura firme adotada por Mato Grosso: a de que acordos privados não podem legislar sobre o território nacional, nem se sobrepor à legislação brasileira”, diz trecho da nota.

Apesar disso, a entidade acrescenta que o setor produtivo “mantém o estado de vigilância” e “não aceitará que as restrições da antiga Moratória retornem disfarçadas de “políticas internas de compliance” ou barreiras invisíveis”.

Bancada do agro celebra

Quem também comemorou a decisão foi o deputado estadual Gilberto Cattani e a deputada federal Coronel Fernanda, ambos do Partido Liberal. Defensores das pautas ligadas ao agronegócio, os parlamentares se manifestaram sobre o tema.

“Isso é resultado do nosso projeto de lei que foi sancionado. [...] A nossa lei não trata da Moratória da Soja somente, qualquer indústria, empresa, que não observar as moratórias, qualquer tipo de imposição podem estar sujeitas a perder incentivos fiscais, porém tem que respeitar o Código ambiental e o livre comércio e incentivar os produtores e não o contrário”, disse Cattani em sua rede social.

A legislação a qual o deputado se refere é a Lei Estadual nº 12.709/2024, que estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da Moratória da Soja.

Já Coronel Fernanda destacou que, apesar da saída da Abiove, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) permanece vinculada à moratória, o que, na avaliação da parlamentar, evidencia a tentativa de manter o acordo ativo por outros meios. “A moratória precisa ser extinta. Não pode continuar existindo de forma indireta, transferida de uma entidade para outra”, destacou.

A parlamentar ressaltou que a saída da Abiove deve ser reconhecida como um avanço relevante, mas reforçou que a luta está longe do fim. “É uma grande vitória, mas ainda não é a final. A vitória precisa ser completa, definitiva e baseada no respeito à legislação brasileira. Não aceitamos soluções temporárias”, concluiu.