Presidente do Senado diz que responsabilidade por soltura de traficantes é do Judiciário

Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) rebateu as críticas de que as leis brasileiras são fracas para o combate à criminalidade. Ele respondeu a uma fala da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e também citou o governador Mauro Mendes (União), que se queixaram da soltura de dois acusados de tráfico de drogas, presos com 420 kg de cocaína e maconha em Mato Grosso. Pacheco disse que essa responsabilidade é do Poder Judiciário.

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O juiz federal plantonista Guilherme Michelazzo Bueno homologou a prisão em flagrante de Rosivaldo Herrera Poquiviqui Durante e Marcos Antonio Rodrigues Lopes, porém concedeu liberdade provisória, sem fiança, aos dois sob a condição de que informassem o endereço onde poderiam ser encontrados.

Foram soltos sem precisar pagar fiança, sob a condição de que informassem o endereço onde poderiam ser encontrados. Esta decisão acabou sendo derrubada depois pelo juiz federal Francisco Antonio de Moura Junior e os suspeitos foram recapturados.

O governador chegou a criticar a soltura, dizendo que o Brasil tem leis criminais fracas e que “nós temos que ter leis mais duras”. Em sessão no Senado na semana passada, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) falou sobre um caso similar que ocorreu em seu estado e Buzetti comentou a prisão em Mato Grosso.

“No nosso estado foram presos 2 indivíduos com 420 quilos de cocaína e, pasmem, foi pela Abin, pela PF e pelo Gefron. Em menos de 24 horas estes sujeitos estavam soltos, então a indignação foi de todo o estado, é minha, é do governador, tenho certeza de que é do Jayme Campos também, porque qual é o incentivo desse policial que está na fronteira trabalhando, arriscando a vida, para prender, porque 420 quilos, olha o estrado que faria no Mato Grosso, então eu não sei, eu não acho que essa seja a lei, a lei deve ser diferente, isso não pode ser lei né?”, disse a senadora.

Em resposta, o presidente do Senado disse que viu as declarações de Mauro Mendes, pontuando que o respeita e admira, mas afirmou que casos como estes não são culpa do Poder Legislativo, destacando que já possuímos normas que servem para o combate à criminalidade.

“Poder Legislativo brasileiro coloca a serviço do Brasil uma lei antidrogas que prevê como crime hediondo o tráfico de drogas, coloca à disposição leis processuais que preveem a prisão em flagrante e a conversão da prisão em prisão preventiva, coloca para as autoridades que investigam, instrumentos como o de infiltração, ação controlada, busca e apreensão, interceptação telefônica, tudo isso está concebido no arcabouço legislativo, que põe como instrumento próprio para poder combater a criminalidade, se alguém é surpreendido na posse de 400 quilos de droga e não é preso, essa responsabilidade não é do legislativo”, disse.

Pacheco afirmou que a responsabilidade é do Poder Judiciário, responsável pela aplicação das leis. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já abriu pedido de providências para apurar possível irregularidade na atuação do juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno.

“Nós sabemos as nossas deficiências, aquilo que nós precisamos mudar, e há muita coisa na lei penal que nós podemos mudar para melhor, mas ambas as situações aqui reportadas não dizem respeito a omissão ou leniência do Congresso Nacional, mas do Poder Judiciário e dos órgãos de persecução criminal, verdade seja dita”, destacou Pacheco.