Deputados criticam colegas que mantiveram veto; ‘Ajoelhados ao governo’

Após a votação que manteve o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que garantia aumento aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deputados estaduais teceram críticas aos colegas que caminharam junto ao Executivo optaram por barrar o reajuste salarial. 

A decisão final foi de 12 votos a 10 pela manutenção do veto, após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ter aprovado um parecer contra o veto do governador. A derrota dos servidores ocorreu porque a votação foi de forma secreta, conforme estabelece o regimento interno. 

Na justificativa do veto, o governador Mauro Mendes alegou inconstitucionalidade, afirmando que o aumento criaria despesas permanentes sem estimativa de impacto atualizada e sem apontar a fonte de recursos para custeá-las. De acordo com o Estado, o TJ já compromete 88,41% da sua receita com pessoal, ultrapassando o limite de alerta. Com o reajuste, Mato Grosso se aproximaria do teto de 95%, percentual considerado crítico para a estabilidade fiscal. 

A deputada Janaina Riva (MDB), em uma falta contundente, afirmou que a medida reflete ao 'tratamento brusco' que o governo possui com os servidores públicos, classificou como constrangedor o resultado da votação e lamentou o impacto da decisão para todo o funcionalismo público estadual. 

“O governo do Estado conseguiu enterrar não só a perspectiva de melhoria salarial dos servidores do Judiciário, mas também dos servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dando uma demonstração de que, assim como nos últimos sete anos de governo, os servidores públicos de Mato Grosso neste governo não têm vez. O servidor é tratado com falta de respeito, de forma depreciativa, como se fosse um peso para o Estado, e não contribuinte e colaborador dessa máquina tão poderosa que se tornou Mato Grosso. É um constrangimento para mim, como deputada estadual, acompanhar a votação que manteve o veto do governo ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário depois de tudo o que foi discutido nesta Casa, com o plenário cheio de servidores de uma categoria tão importante”, afirmou. 

Lúdio Cabral (PT), um dos membros da bancada de oposição ao governo Mauro, disse que mais uma vez o Legislativo mostra sua "obediência" ao Executivo, excluindo a independência dos Poderes. 

"Infelizmente, maldade, o veto do governador ao projeto de reajuste, acabou de ser mantido, por 12 votos a 10, significa dizer que mais uma vez a Assembleia se ajoelha ao governador. A parcela da bancada do governador, que votou em defesa dos servidores, recua a partir da pressão do governador. Não é a primeira vez que acontece, mas é triste. Fica aqui minha solidariedade aos servidores", explicou.  

Eduardo Botelho (União) disse ter se surpreendido não com o veto em si, mas com a quantidade de votos a favor do governo:

“Achei que seria diferença de um voto. Foi surpresa o baixo apoio. Demonstra força do governo. Não sei quem traiu, mas eu votei favorável.”

Carlos Avallone (PSDB) afirmou que diante da grande reação dos servidores e que o sindicato deve avaliar judicialização para barrar a votação. “Ouvi o sindicato pedir impugnação. Viram algo anormal. Eles choraram no plenário. Para a sociedade é difícil entender quando o voto aberto é de um jeito e no secreto muda.” 

Com a manutenção do veto, os servidores do Judiciário encerram 2025 sem reajuste, ignorando a força tarefa que perdurou por meses e sem perspectiva de uma nova chance.