Proibição do passaporte da vacina e mais 12 projetos entram na pauta da AL nesta quarta

Ainda sem o recesso de janeiro, os deputados estaduais voltam a se reunir nesta quarta-feira (5) para tentar resolver, definitivamente, o projeto que proíbe o passaporte da vacina. Na agenda dos parlamentares ainda estão mais 12 projetos, dos quais um tramita com urgência urgentíssima e 8 com dispensa pauta, ou seja, com tramitação mais rápida.

O projeto mais polêmico na sessão desta tarde é o PL 1/2022, que proíbe a exigência do passaporte da vacina em estabelecimentos públicos e privados em Mato Grosso. Na sessão de terça-feira (4), o projeto teve a votação adiada por um pedido de vista.

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Polêmico, inicialmente o projeto era da deputada Janaina Riva (MDB), mas no fim de dezembro ela retirou a sua proposta e deixou que Gilberto Cattani (PSL) apresentasse um projeto mais abrangente.

O PL tem a maioria dos votos na Casa de Leis, porém, o Ministério Público do Estado (MPE) já afirmou que irá contestar a constitucionalidade do projeto caso ele seja aprovado.

Também está prevista a votação de projetos como o PL 3/2022, sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai, o PL 614/2021, que propõe a criação de unidades regionais de saneamento, além da aprovação das contas de Mauro Mendes (DEM) do ano de 2019.