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rompidos há meses 04.03.2026 | 18h10

Mauro detona projetos de Janaina; 'mente para a população'

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Ana Frutuoso e Silvano Costa - Especial para o GD

redacao@gazetadigital

Isabele Nery/GD

Isabele Nery/GD

O governador Mauro Mendes (União), nesta quarta-feira (4), criticou a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e chamou o projeto de autoria da parlamentar, que revoga trechos da Lei Complementar nº 202/2004  e põe fim à cobrança de 14% sobre a aposentadoria de servidores públicos do estado, de "inconstitucional", caso o projeto seja aprovado, milhares de servidores inativos deixariam de pagar a contribuição. Há meses, o chefe do Executivo e a parlamentar trocam acusações e farpas via imprensa. Ela chegou a recorrer à Justiça para receber emendas, mas o pedido foi infrutífero.

 

Leia também - 'É inadmissível', diz secretário sobre agressões e estupro envolvendo alunos em MT

 

Mendes disse que deputados que propõem projetos sem base constitucional estão "brincando com a cara dos mato-grossenses". 

 

"Se a Constituição do Brasil diz que deputado não pode apresentar nenhuma matéria que mexa na tributação, na organização da administração pública, nem que crie despesa, é óbvio que [o projeto] é inconstitucional. Qualquer deputado que apresentar matéria desta natureza está mentindo para a população, está tentando enganar os eleitores", reclamou o governador.

 

Ele ainda criticou a atuação da deputada de forma mais geral, que, para ele, é populista e sem base legal.

 

"A deputada Janaina apresenta projetos para reduzir a receita e projetos para aumentar a despesa. É óbvio que é inconstitucional, porque não tem o menor fundamento isso. Cai nessa história quem quiser", esbravejou.

 

No último dia 26, Janaina Riva também apresentou um projeto de lei para rever o modelo de cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), congelando o valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) durante 2026.

 

 

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Comentários

João Ninguém. - 04/03/2026

Agora me responda governador, o senhor não é mentiroso? Na campanha falou de valorização de servidores público, na pandemia pediu voto de confiança, falou que assim que o estado estivesse recurso financeiro estaria pagando o RGA atrasado, o senhor pagou, mentiu e mente até hoje

Nilson Ribeiro - 04/03/2026

O que diz o cenário atual (Atualizado 2025/2026): Julgamento Suspenso (ADI 6254): O STF discute a constitucionalidade de alíquotas progressivas e a redução da base de isenção para aposentados e pensionistas (abaixo do teto do RGPS). Placar Parcial Favorável aos Aposentados: O julgamento está suspenso com um placar parcial de 7 votos a 3 pela inconstitucionalidade da cobrança de alíquotas progressivas de forma abusiva, com destaque para a vedação ao "confisco". Suspensão e Vista: O julgamento foi paralisado após pedido de vista (análise) pelo ministro Gilmar Mendes, devolvido à pauta, mas ainda aguarda conclusão definitiva. SENADORA JANAÍNA RIVA. NÃO DE OUVIDOS A "ESSE IMPERADOR". CONTINUA FIRME COM SEUS PROPÓSITOS E OBJETIVOS.

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