Justiça dá 10 dias para que MT apresente cronograma de convocação de policiais penais

Após audiência de conciliação realizada na terça-feira (12), no Fórum de Cuiabá, entre o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen-MT) e o governo Estado, ficou estabelecido o prazo de até 22 de setembro para ser apresentado o cronograma de chamamento dos policiais penais aprovados no concurso público de 2016.

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De acordo com o secretário-geral do Sindspen-MT, Lucivaldo Vieira, apesar do prazo determinado, a audiência não teve o desfecho aguardado pelo sindicato.

“Não foi o que esperávamos, o ideal seria que o Governo apresentasse ao menos uma proposta para suprir as necessidades de algumas situações emergenciais. Tais como no Complexo Penitenciário Ahmenon, em Várzea Grande, na Penitenciária Central do Estado (PCE) aqui em Cuiabá, e nas unidades do interior como em Sorriso, Água Boa, Alta floresta, entre outras. Agora nos resta esperar que o Estado cumpra com o determinado e apresente no prazo de 10 dias o cronograma”, ponderou.

O presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves alertou sobre o prazo para que os aprovados não percam suas vagas.

“Nos preocupamos muito com este período, pois sabemos que o policial penal precisa de um tempo para passar por um período de capacitação, e este concurso é válido somente até junho de 2024. Se esse chamamento se prolongar até novembro deste ano, por exemplo, não haverá tempo hábil para o processo”, pontuou.

Ação na Justiça 

A audiência de conciliação é desdobramento de uma ação na justiça movida pelo Sindspen-MT que cobra do Governo do Estado a convocação dos candidatos aprovados no concurso Sejudh/2016 para suprir o déficit de servidores nas unidades prisionais do Estado. A Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) entraram como interessadas no processo.

Em agosto deste ano o juiz titular da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, determinou em decisão liminar que o governo estadual adotasse as providências necessárias para proceder com a imediata nomeação dos 492 candidatos aprovados no concurso.

Segundo o Sindicato, existe a necessidade de convocação imediata destes Policiais para que todas as unidades prisionais de Mato Grosso alcancem a proporção mínima adotada como parâmetro pelo Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária (CNPCP).