'Regularização de aeroporto vai custear área do Contorno Leste', diz Abilio

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que o município utilizará o valor arrecadado com a regularização do Aeroporto Bom Futuro para indenizar os proprietários da área do Contorno Leste, atualmente ocupada por milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. O valor investido da desapropriação não foi divulgado.

O aeroporto, considerado um dos mais modernos empreendimentos privados do Centro-Oeste, foi instalado sobre terrenos públicos e de maneira ilegal. Segundo o prefeito, o recurso da regularização do terminal será destinado para viabilizar a solução do impasse que já dura dois anos. 

“Do mesmo jeito que a gente vai regularizar o espaço do Aeroporto Bom Futuro, nós vamos usar o recurso da regularização do aeroporto para ajudar a regularizar as famílias do Contorno Leste. É difícil remover 2 mil famílias. Acho que o caminho mais sensato e correto é fazer a regularização", pontuou.

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Conforme noticiado pelo , a ocupação do Contorno Leste começou em outubro de 2022, ganhou força no início de 2023 e se transformou em um dos maiores conflitos fundiários recentes da Capital. A região já possui decisões judiciais de reintegração de posse, mas o processo permanece suspenso após a intervenção do Supremo Tribunal Federal.

A proposta de regularização anunciada no sábado (28) provocou críticas até mesmo de aliados políticos do prefeito, que afirmaram temer impactos jurídicos, eleitorais e urbanísticos.  Para imprensa, Abilio declarou que a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu temporariamente a remoção das famílias, não impede o processo de regularização e tampouco garante o direito de permanência definitiva.

“A decisão que o ministro Flávio Dino deu, ela só suspendeu a remoção das famílias. Então, já tinha um plano, um projeto, tinha um lugar para poder fazer a realocação. Contudo, houve uma suspensão através da decisão do ministro. Essa suspensão não dá o direito de permanência, é diferente. A suspensão simplesmente ganha prazo”, afirmou.

O gestor contou que se reuniu com a família do senhor João Pinto (já falecido), proprietária da área, e garantiu que ela será indenizada de forma justa. Contudo, ele ainda não detalhou valores. Ele ainda mencionou que a morte de um morador antigo da área, seu João Pinto, deixou marcas no local, criando um ambiente de luto que dificulta os procedimentos administrativos. Mesmo assim, afirmou que o município vai resolver o problema. 

“Conversei com eles, eles têm outras terras, outros imóveis, a gente vai fazer uma desapropriação com valor adequado. É bom deixar claro que o proprietário, no caso a proprietária, não será prejudicada financeiramente", disse. 

Triagem rigorosa

O prefeito também anunciou uma triagem rigorosa para evitar fraudes e garantir que apenas quem realmente não possui imóvel seja contemplado. Abilio afirmou que casos de pessoas que construíram no local e depois passaram a viver de aluguel também serão avaliados, para assegurar que a moradia fique com quem realmente reside na área.

“Quem já tem propriedade não será contemplado. Se alguém construiu lá e tem casa em outro lugar, essa pessoa não vai participar da regularização. A regularização será somente para quem não tem propriedade, quem não tem onde morar", explicou.

Aeroporto ilegal

Conforme a reportagem publicada no dia 12 de junho, o Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito para investigar se o Aeroporto Bom Futuro, da família Maggi Scheffer, foi instalado sobre terrenos públicos e de maneira ilegal. A informação é do jornalista Pedro Canário, do UOL.

Os dados apontam que a promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa teria afirmado, em portaria, que o aeroporto se sobrepõe a ruas públicas, áreas de conservação ambiental e rios. O aeródromo fica localizado na zona rural de Cuiabá e foi instalado em 2011, para atender às demandas das empresas do grupo. Recentemente, o Bom Futuro inaugurou outro terminal, anunciado como "o mais moderno do Centro-Oeste".