Respaldada pelo TCE, Prefeitura de Cuiabá prepara atualização de valores do IPTU

Baseada em uma resolução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), homologada em 2012, a Prefeitura de Cuiabá iniciou os trabalhos para atualizar o valor venal dos imóveis da capital, medida que serve de base para o cálculo do IPTU e do ITBI. Desde 2012, o órgão autoriza que municípios com mais de 50 mil habitantes realizem essa revisão anualmente. Apesar disso, a última atualização realizada em Cuiabá ocorreu em 2010, resultando em uma defasagem de 15 anos.

Como justificativa, o Executivo Municipal explica que no período, a cidade passou por profundas transformações, entre elas a preparação para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014 e um forte crescimento imobiliário, com novas áreas residenciais de médio e alto padrão. Ainda assim, o município vinha aplicando apenas a correção monetária pelo IPCA, índice que mede a inflação do consumo, mas que não acompanha a valorização ou desvalorização real do mercado imobiliário, que varia conforme localização, infraestrutura e dinâmica econômica. O resultado são distorções significativas entre o valor venal cadastrado e o preço real das propriedades.

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Para corrigir essas discrepâncias, uma comissão foi criada no dia 4 de novembro com prazo de 30 dias para concluir a atualização da planta genérica de valores. Segundo o secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, o processo será guiado pelo princípio da justiça fiscal.

“O objetivo não é majoração generalizada de tributo, mas correção de distorções acumuladas em 15 anos. Muitos imóveis terão redução em seus valores venais, especialmente aqueles em áreas que não acompanharam o ritmo de valorização de outras regiões. A atualização redistribui a carga tributária de forma mais justa e equilibrada, permitindo ao município financiar serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana”, explicou.

A comissão responsável pelo estudo inclui representantes da Procuradoria Geral do Município e das secretarias de Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, além de entidades técnicas e empresariais como CREA, Sinduscon, Secovi, CDL, AccCuiabá e Abih-MT, garantindo participação social e respaldo técnico ao processo.

Paralelamente, o prefeito Abilio Brunini (PL) discutiu o tema com vereadores da base aliada, informando que o município já possui um levantamento preliminar. Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, a vereadora Dra. Mara (Podemos) afirmou que a atualização é inevitável diante da valorização expressiva observada em diversas regiões da capital.

“O estudo vai levantar reajustes em situações específicas, especialmente em condomínios de padrão mais elevado. Percebemos que esses locais podem ser os mais afetados, porque tiveram grande valorização nos últimos anos”, afirmou.

A vereadora reforçou que o impacto não será uniforme. Áreas com pouca valorização devem ter alterações menores ou até inexistentes, enquanto regiões valorizadas poderão ter correções mais significativas. O prefeito Abilio também exemplificou o descompasso atual, citando imóveis de luxo que pagam IPTU como se valessem cerca de R$ 800 mil, valor muito abaixo da realidade. 

Para que as mudanças passem a valer já em 2026, a formalização deve ocorrer ainda este ano. O formato, decreto ou votação na Câmara, dependerá da classificação jurídica da medida: se configurar taxa, deve ser aprovada pelos vereadores; se for ajuste técnico, poderá ser implementada diretamente pelo Executivo.