Riva passa ao regime aberto e tira tornozeleira eletrônica

O juiz João Francisco Campos de Almeida autorizou mudança de regime semiaberto para regime aberto do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva. Com isso, Riva não precisará mais usar tornozeleira eletrônica para monitoramento.  

A decisão ocorre após o ex-deputado conseguir a remição de pena, após comprovar a conclusão de vários cursos, como ‘terrorismo, narcotráfico, organizações criminosas e crimes digitais’, ‘tecnologia em negócios imobiliários’, ‘planejamento e gestão de obras públicas’, ‘política e sociedade’ e ‘resolução eficaz de problemas’.  

“Logo, o caso em tela se amolda perfeitamente à possibilidade de remição de pena pelo estudo, eis que foram apresentados diversos certificados comprovando a conclusão do curso (...) Ante o exposto, concedo ao recuperando a remição de 213 dias da pena”, diz trecho da decisão.

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Já em relação ao pedido de redução de pena pelo trabalho, o magistrado negou, alegando que Riva apresentou apenas uma declaração de empregador e alguns extratos de pagamentos mensais, sem qualquer descrição dos dias e horas efetivamente trabalhados, ‘ou seja, o trabalho que ora se almeja ver remido é realizado pelo reeducando sem a fiscalização do órgão incumbido na execução da pena, o que torna inviável a declaração da remição, razão pela qual, em consonância com o parecer ministerial, indefiro o pleito defensivo de remição da pena pelo trabalho’.

A mudança de regime é mais uma etapa do acordo de colaboração premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) em fevereiro de 2020.   Ao todo, ele irá devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos como ressarcimento. O ex-deputado também deverá prestar serviços à comunidade por 8 horas semanais.  

José Geraldo Riva atuou na política mato-grossense de 1995 a 2014 com influência, conduzindo a gestão da Casa por vários mandatos.  Nos documentos, o ex-deputado detalhou que, durante os 20 anos que atuou como deputado, houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado. O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões.    

Segundo a delação de Riva, o esquema funcionou nos governos Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e Silval Barbosa (2010-2014). Neste mesmo período, Riva ainda afirma que foram gastos mais de R$ 38 milhões para a compra das eleições da Mesa Diretora do parlamento mato-grossense.